Modalidade De Pagamento Direta E Indireta

pesquisas na Internet e em livros relacionados com o tema. Neste estudo, os pontos a abordar serão: a necessidade da troca, as principais formas pré monetárias da troca, a troca direta, dificuldades e vantagens da troca direta, a troca indireta ou monetária, a moeda e evolução das formas de moeda metálica, as vantagens da troca indireta, emissão da moeda em Portugal, a nova moeda portuguesa (o euro) e as suas consequências dum país. o crédito e a sua função na economia, e por último as…

Temos que é sujeito passivo de obrigação tributária, nos termos do art. 121 e 122 do CTN: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de…

INTRODUÇÃO Segundo o dicionário jurídico a palavra “responsabilidade” significa responsabilizar-se, vir garantindo, assegurar, assumir o pagamento do que se obrigou, ou do ato que praticou. No direito tributário, a palavra responsabilidade refere-se à sujeição de determinada pessoa, que pode ser o contribuinte ou não, ao direito da Administração Fazendária exigir a prestação da obrigação tributária. Primeiramente, para que se entenda o instituto da Responsabilidade Tributária, é necessário

FEAD – CENTRO DE GESTÃO EMPREENDEDORA LUCAS MARTINS DE ALMEIDA O USO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E/OU INDIRETA NO SISTEMA BRASILEIRO. Belo Horizonte 2015 LUCAS MARTINS DE ALMEIDA O USO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E/OU INDIRETA NO SISTEMA BRASILEIRO. Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina do Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, da Faculdade de Direito da FEAD.…

processo público para selecionar de forma imparcial a melhor proposta, garantindo iguais condições a todos que queiram contratar, em respeito também aos princípios administrativos da eficiência e da economicidade. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XXI - ressalvados os…

Aspectos legais da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações)...................................................34 1. Inexigibilidades de licitação........................................................................................36 1. Dação em pagamento..................................................................................................37 2.…

maior, será possível se esta autorizar. Devem ser observadas as condições do tombamento, o direito de preferência de quem realizou e o ônus imposto pelo tombamento acompanha o bem, qq que seja o proprietário. E os bens das entidades da Administração Indireta? As entidades maiores podem desapropriar os bens das entidades menores - ex: União pode desapropriar bem de sociedade de economia mista estadual; o mesmo ocorre em relação aos Estados e entidades administrativas municipais,…

................ 3 2. REGISTRO E CREDENCIAMENTO DO EXPORTADOR ................................................ 4 2.1. Credenciamento no Siscomex ............................................................................................. 4 3. MODALIDADES DE EXPORTAÇÃO E CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO.......................... 5 4. PROSPECÇÃO DE MERCADO ........................................................................................... 6 5. CONTATO COM O COMPRADOR................................

obrigação e a borboleta o título de crédito que uma vez formado, desvincula-o totalmente da obrigação que originou. Conceitos ligados aos títulos de credito: a) Aceite É a concordância expressa do devedor reconhecendo o valor da dívida e a forma de pagamento. O aceite formaliza-se pela assinatura do devedor, e é obrigação nas letras de câmbio e nas duplicatas. b)Endosso É o ato jurídico pelo qual o credor transfere a titularidade do crédito para terceira pessoa. O endosso,…

Porto Velho 2011 01 - Administração Direta Direito Administrativo Descomplicado, 17ª Edição 2010 – PAULO, Marcelo Alexandrino Vicente. Administração Direta - É o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, estados, Distrito Federal e municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas. Decreto-Lei 200/1967, em seu art. 4º: I – A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados