Modalidade De Pagamento Direta E Indireta

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL COODENADORIA DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE Modalidade a Distância João Rubens Urbano Pinheiro O público e o privado na gestão pública Professor responsável: Francisco Bayardo Mayorquim Horta Barbosa. Costa Rica - MS Abril de 2013 Administração publica é um conjunto de órgão de serviços e agentes do estado. Bem como as demais pessoas coletivas publica que asseguram a satisfação das…

possuem seis modalidades: Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão. A Concorrência exige requisitos de habilitação (exigidos no edital), na fase inicial, comprovados documentalmente. Esta modalidade ocorre quando se trata de concessão de direito real de uso, de obras ou serviços públicos – de engenharia ou não ,na compra e venda de imóveis (bens públicos), Licitações internacionais. A Lei 8666/93 em seu art. 23 define os limites de valores para esta modalidade:…

fiscais Nas exportações diretas. Nas exportações diretas, ou seja, quando o fabricante vende diretamente ao importador no exterior, desfrutam dos seguintes incentivos fiscais, independentes de o produto ser primário, semi-elaborado ou manufaturado: • Isenção de pagamento do IPI; • Não incidência de pagamento do ICMS; • Manutenção dos créditos fiscais de IPI e ICMS gerados nas compras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem; • Isenção de pagamento do…

11.079/04 LEI DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA 4B - Grupo 1 Alexandre Martins Andressa Simoni Arthur Cebollini César Suzuki Daniel Verderio Matheus Oliveira Marcelo Woo Renan Toenjes Renèe Pollet Apresentação Geral História As modalidades Diretrizes e regras gerais A lei das PPPs ESTRUTURA DO TRABALHO Licitações e garantias Opiniões dos autores APRESENTAÇÃO GERAL A lei 11.079/04 O que é? PPP DIFERENCIAIS Tipo especial de concessão de serviços públicos Objetivo:…

Pública Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. 1 5 . SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL 5.1 Conceitos : a) De Hely Lopes Meireles: Serviço Público é todo aquele que é prestado pela Administração ou seus delegados sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do estado. b) De Cretella jr.: Serviço Público é toda atividade que o Estado exerce, direta ou indiretamente, para…

compulsória ao vencedor. (Meirelles, 2006) Etapa 2 1. QUEM É OBRIGADO A LICITAR, MODALIDADES DE LICITAÇÃO E AS FASES DE LICITAÇÃO São obrigados a licitar: Administração Pública Direta (Federal e Municipal e Estadual); Fundos especiais; Autarquias; Fundações Públicas; Empresas Públicas; Sociedades de economia mista; Demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A…

garantia de obrigação, a partir do registro do título no Cartório de Títulos e Documentos. Constitui forma de garantia do pagamento de uma dívida. Transfere ao credor fiduciário o domínio e a posse indireta da coisa alienada, permanecendo o devedor fiduciante com a posse direta. O devedor fiduciante pode, usar e fruir do bem. O domínio é transferido sob condição resolutiva, pois o pagamento do débito determina a extinção da propriedade do credor fiduciário. Também podem ser citados…

RESOLVEM: I - Atualizar a Classificação da Despesa quanto à sua natureza, na forma dos Anexos I,II e III desta Resolução; II - Estabelecer que os códigos atualizados por esta Resolução servirão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado (inclusive Empresas Dependentes), para elaboração de suas Propostas Orçamentárias, bem como para a execução e controle interno de seus Orçamentos e Contabilidade. Esta Resolução entrará em vigor na data de…

níveis de hierarquia. SEC. ADMINISTRAÇÃO ESTADO SEC. EDUCAÇÃO SEFAZ Regional Regional Regional 1 2 3 Escola x Escola y Escola z Consequências da Hierarquia 1. Poder de Subordinação 2. Poder Ordinatório (Dar Ordens) – ordens direta que os órgãos superiores podem dar aos seus subordinados e estas não poderão ser recusadas salvo se manifestadamente ilegais. 3. Poder de Revisão – é o poder que os órgãos superiores tem de rever as decisões dos seus subordinados.…

locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único - Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas , as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2º - As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações,…