Modalidade De Pagamento Direta E Indireta

aos nossos trabalhos !!!! www.pontodosconcursos.com.br 1 Curso Online – Pacote de Exercícios Comentados Escriturário – Banco do Brasil Prof. Dicler Ferreira Aval É um ato através do qual um terceiro (avalista) se responsabiliza pelo pagamento de uma obrigação assumida por alguém (avalizado) oriunda de um título de crédito. Para visualizar, imagine que um banco empreste dinheiro para João. Em contrapartida João assina uma nota promissória em favo do banco. Porém, para o…

LEI 8.666/93 14 3 COMENTARIO Nª 1 15 4 LICITAÇÃO 16 4.1 Conceitos e Princípios 16 4.2 NOÇÕES GERAIS. 18 4.3 Responsáveis pela licitação 19 4.4 Modalidades de Licitação 20 4.4.1 CONCORRÊNCIA.... 21 4.4.2 TOMADA DE PREÇOS 21 4.4.3 CONVITE.................. 21 4.4.4 PREGÃO.................. 23 4.5 Escolha modalidade de da Licitação 23 4.5.1 Dispensa e Inexigibilidade 24 4.6 Tipos de licitação 25 4.7 Fases da Licitação 26 4.7.1 A Fase Interna... 26 4.7.2…

Estatuto da Reforma Administrativa, classificou a administração federal em direta e indireta. Por meio deste dispositivo legal, a administração pública de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, seja direta ou indireta, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, razoabilidade e outros. Na esfera federal, a administração direta está caracterizada pela Presidência da República, pelos…

execução do serviço. A delegação só pode ser feita para pessoas jurídicas de direito privado (entes da Administração Indireta ou particulares), por lei ou contrato. Elementos do serviço público: 1) Substrato material: É uma comodidade ou utilidade prestada continuamente. 2) Trato Formal: Prestada sob o regime de direito público. 3)Elemento subjetivo: Prestada pelo Estado (direta ou indiretamente). Não se confunde com o poder de polícia, pois este busca o interesse público restringindo garantias

1992 , ou melhor dizendo, Lei de Improbidade Administrativa. Esta trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração pública, direta, indireta ou fundacional, tendo base direta na nossa Lex Mater, abrangendo o enriquecimento ilícito, o prejuízo ao erário e o atentado aos princípios da Administração Pública. Com ela, o Judiciário, o Ministério Público, os cidadãos, os advogados e os…

adjudicação/compulsória; f) adjudicação. Contrato Administrativo: Lei 8666/93 Sempre consensual Regra Geral: de adesão, comulativo, oneroso, intuitu Personae, Formal: licitação/escrito (pode haver contrato verbal também, desde que sejam de pequenos valores de pronto pagamento). Instrumento: Regra geral: na repartição Exceção: cartório de notas Obs. subcontratação é permitida se for parcial, mas não há percentual previsto em lei. Em regra, o instrumento contratual é lavrado na própria…

Apresentação da linha de Financiamento do BNDES para Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos - BNDES PMAT e BNDES PMAT Automático O que é o PMAT e qual o seu objetivo É uma modalidade de financiamento do BNDES, que tem como objetivo auxiliar na modernização da administração tributária e a melhoria da qualidade do gasto público visando proporcionar uma gestão eficiente de recursos, com a melhoria da qualidade e a redução do custo…

QUIZZ O que é Balanço de Pagamentos Internacionais? É uma sistemática contabilização das transações econômicas de uma nação com o restante do mundo, durante um dado período de tempo. Como é obtido o Resultado do Balanço? É obtido pela soma da Balança de Transações Correntes, Conta Capital e Financeira e Erros e Omissões. O saldo do Balanço de Pagamentos poderá ser positivo (superávit) ou negativo (déficit). Nos últimos cinco anos, a Balança Comercial do Brasil tem apresentado negativo

seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais. Os orçamentos, fiscal e da seguridade social, englobam toda a programação de gastos da administração pública, direta e indireta. Já o orçamento de investimentos das empresas estatais abrange a previsão de investimentos das entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. No quadro abaixo, encontram-se as principais definições e composição dessas…

“uti universi” ou gerais (prestação de serviços sem usuários determinados;satisfação coletiva e indireta. Ex. os de polícia, iluminação pública, calçamento-mantidos por imposto); 2) Serviços “uti singuli” ou individuais (têm usuários determinados e utilização particular; utilização individual, facultativa e mensurável por taxa ou tarifa (preço público), e não é imposto; satisfação individual e direta. Ex.: água, telefone e energia elétrica; e. EXCLUSIVIDADE OU NÃO DO PODER PÚBLICO: …