PROJETO CERTO
3045 palavras
13 páginas
FEAD – CENTRO DE GESTÃO EMPREENDEDORALUCAS MARTINS DE ALMEIDA
O USO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E/OU INDIRETA NO SISTEMA BRASILEIRO.
Belo Horizonte
2015
LUCAS MARTINS DE ALMEIDA
O USO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E/OU INDIRETA NO SISTEMA BRASILEIRO.
Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina do Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, da Faculdade de Direito da FEAD.
Orientador: Professor Me Diogo Lima Trugilho
Belo Horizonte
2015
SUMÁRIO
1 PROBLEMA 4
2 HIPÓTESE 4
3 JUSTIFICATIVA 4
4 OBJETIVOS 5
4.1 OBJETIVO GERAL 5
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5
5 REVISÃO DE LITERATURA 5
6 METODOLOGIA 6
6.1 MARCO TEÓRICO 6
6.2 OPERACIONALIZAÇÃO 6
7 CRONOGRAMA 6
8 REFERÊNCIAS 8
1. PROBLEMA
Este trabalho tem o objetivo de demonstrar o processo de licitação na Administração Publica Direta (Estado) e Indireta como ( Sistema “S”) que usaremos como fonte embasadora nas igualdades e diferenças das entidades. O uso da licitação ocorre quando a Administração Pública necessita firmar contrato com o particular com o procedimento com etapas adequadas, na escolhe da proposta mais vantajosas, e dando oportunidade aos particulares que queiram participar da contratação pela Administração Direta (União, Estado, Municípios e Distrito Federal) e até mesmo para a Administração Indireta ( Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas). Os princípios da moralidade, isonomia, competitividade, eficiência e publicidade tem grande destaque na licitação, pois a Administração Direta e/ou Indireta não pode escolher por mera liberalidade com quem irá estabelecer contratos, o que traria insegurança jurídica. Pelo princípio da isonomia, estabelece-se oportunidade igual para todos os que desejarem participar do procedimento, com ampla publicidade dos atos, transparecendo a idoneidade dos certames.
A Lei 8.666/1993