Ministério Público E O Advogado

PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS RIO VERDE-GO 2014 Amarildo A. Borges de Jesus DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Deontologia Jurídica na Universidade de Rio Verde, Faculdade de Direito. 2º período, TC. Professor: GhutembergRIO VERDE-GO 2014 DIREITOS E PRERROGATIVAS DA DEFESA JUDICIAL DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS As prerrogativas profissionais dos advogados São um conjunto de

O presente trabalho buscará abordar o tema do Poder Judiciário e Carreiras Jurídicas, com foco na Magistratura, Advocacia, Ministério Público, Procuradoria e Defensoria Pública. Contudo, apesar de não ser um dos órgãos do Poder Judiciário, trataremos do Ministério Público pelo seu importante papel jurisdicional em nosso Estado Democrático de Direito. Dentre os três poderes, cabe ao Poder Judiciário a proteção da Constituição Federal, das Leis e das instituições democráticas. Cabe ao…

AULA 10 – ADVOCACIA 1.0. INTRODUÇÃO: A advocacia tem como espécies a advocacia pública, privada e a defensoria pública. Na advocacia pública o advogado tem vínculo estatutário com a Administração Pública, enquanto na advocacia privada o advogado atende aos particulares através de uma relação contratual. Na defensoria o advogado tem vínculo com a Administração Pública, mas atende aos particulares mediante a presença de alguns requisitos. As normas constitucionais que disciplinam essa função

à Advocacia-Geral da União. c) ao Ministério Público e à Advocacia Privada. d)à Defensoria Pública e ao Ministério Público. e) à Advocacia privada e à Defensoria Pública. 02. TJ/MG/2010 - Assinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como iinstituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV? a) Ministério Público b) Ordem dos Advogados do Brasil c)…

DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DENUNCIADOS NA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (CP, ART. 327) - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - POSSIBILIDADE DE O MINISTÉRIO PÚBLICO, FUNDADO EM INVESTIGAÇÃO POR ELE PRÓPRIO PROMOVIDA, FORMULAR DENÚNCIA CONTRA REFERIDOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (CP, ART. 327) - VALIDADE JURÍDICA DESSA ATIVIDADE INVESTIGATÓRIA - LEGITIMIDADE JURÍDICA DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOTADAMENTE PORQUE OCORRIDA, NO CASO, SUPOSTA LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MONOPÓLIO

propositura da ação penal pelo Ministério Público, podendo, portanto, ser alterada a classificação inicialmente proposta. Questão 2. Certo Juiz de Direito encaminha ofício à Delegacia de Polícia visando à instauração de inquérito policial em desfavor de determinado Advogado, porque o causídico, em uma ação penal pública, havia, no calor dos debates realizados em sede de audiência de instrução e julgamento, formulado protestos e críticas contra o membro do Ministério Público, alegando…

MINISTÉRIO PÚBLICO: Surgiu no Brasil, em 1832, sendo regulamentado em 1843, por Decreto. A constituição de 1891 previu que o Procurador Geral da República seria nomeado entre os membros do Supremo Tribunal Federal. Em 1934, detalhou-se as atribuições do MP da União, dos Estados e do Distrito Federal, ficando a nomeação do Chefe pelo Executivo e não membros do Poder Judiciário. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público: Lei nº 8.625/93 Atual divisão do Ministério Público da União (ramos):

levou para o hospital, já que não dava jeito, que a cabeleireira prestou socorro sim indo até o hospital comigo. Indagado pelo Advogado de defesa, respondeu que já estava acostumada a usar produtos químicos no cabelo, que nunca teve problema algum com química, que nunca teve alergia a qualquer produto e ou medicação. Indagado pelo Ministério Público, respondeu que nunca teve nenhum tipo de reação alérgica antes com nenhum outro produto químico que já tenha sido utilizado em…

acordo com os fundamentos de fato e de direito a seguir expostos, os quais demonstrarão a ilegalidade decorrente da decisão que indeferiu pedido de vistas e extração de cópias do autos ____________________________________. 1 – SÍNTESE FÁTICA Os advogados supracitados foram devidamente constituídos por __________________________________________ para patrocinar seus interesses perante o (inquérito, procedimento, ação etc) de nº________________________, em trâmite perante…

Tribunais, STJ,TSE,STM,TST, ou seja os Tribunais Superiores e o próprio Supremo Tribunal Federal tem regra própria. Então pode acontecer que os 11 ministros, sendo todos eles de origem da OAB, todos de origem da magistratura, todos de origem do ministério público, porque o artigo 101 não exige nenhum pré-requisito para a composição. Os requisitos para ser nomeado é ter notável saber jurídico e reputação ilibada, com idade mínima de 35 anos e máxima de 65 anos. Apenas brasileiro nato com…