Ministério Público E Advocacia

existência da violência doméstica e uma das percussoras da existência da Lei 11.340/2006. Posteriormente, faz-se uma analise sobre a violência domestica e suas formas de expressão, a denominação da Lei Maria da Penha e ainda, a atuação dos órgãos públicos na defesa dos direitos das mulheres vitimas de violência domestica. Finalizando-se a pesquisa, faz-se um relato da experiência prática cotidiana da pesquisadora em sua atuação como Delegada de Polícia da Comarca de Balneário…

DISCIPLINA: ÉTICA E FILOSOFIA Antônio Carlos Ribeiro Gomes RA 8046767346 Neuma Maria RA: 011010150 Paulo Vinicius Gonçalves RA: 4997014893 Philippe Oliveira RA: 4997026789 Wladimir Alves RA: 8047757964 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA A Advocacia e a Ética O uso da Ética profissional do advogado na relação com o cliente. Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Ética e Filosofia do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial…

Princípios. Poderes administrativos. Ato administrativo. Processo administrativo. Servidores públicos. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição da República Federativa do Brasil. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Da Administração Pública. Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Da Repartição de Competências no Plano Federativo: União, Estado e…

3.4 Ministro .....................................................................................11 3.5 Procurador ................................................................................12 3.5.1 Junto aos Ministérios Públicos da União e dos Estados. .12 3.5.2 Junto à Advocacia Geral da União. .................................12 3.5.3 Junto aos governos estaduais e municipais .....................13 3.6…

Ingresso: 2° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 3ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2011 C.H. Total: 80 Ementa Estudo do Direito Constitucional Brasileiro. Organização Político Administrativa. Organização dos Poderes e do Ministério Público. O processo legislativo e suas fases. Controle de Constitucionalidade. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Ordem econômica e Financeira. Ordem Social. Objetivos Apresentar os principais conceitos que sustentam o…

fundamento de suas regras deontológicas, principalmente aquele que impõe o dever de o advogado alertar seu cliente a não ingressar em aventura judicial. Infelizmente embora haja vedação expressa, cada vez mais vem se confundindo a profissão da advocacia com o mercantilismo e locupletamento, onde se procuram mais clientes ignorando-se a apreciada boa-fé, diante de sociedade a qual aprecia sempre o enriquecimento capital em detrimento aos princípios éticos, norteadores de uma das…

Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Introdução - Possui o objetivo de ter uma gestão do dinheiro público com a devida fiscalização. - Considera ter uma racionalidade diferente da racionalidade da gestão do dinheiro privado. - Busca o combate a…

A ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo primordial uma discussão critica acerca da ética do Ministério Público, todavia, esta discussão será abarcada por diversos ângulos. A pesquisa é pautada na visão do autor José Renato Naline, este que demonstra paulatinamente os caminhos éticos e legislativos que os membros do Ministério Público devem seguir. Entretanto, é fato que a ética para o Ministério Público é uma questão pessoal, do que…

Como surgiu a AGU? A Advocacia-Geral da União surgiu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, inserida no Título IV (Organização dos Poderes), Capítulo IV (Das funções essenciais à justiça), Seção II (Advocacia Pública), onde lhe foi feita menção. Antes da Constituição de 1988 a representação judicial, extrajudicial da União e as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo eram da competência de outros órgãos, quando então o constituinte originário…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA TRABALHISTA CELEBRADO ENTRE ................................................ ............................................................, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n., instituição de ensino com sede na ......................................representada por seus sócios-diretores; e de outro lado, .................................................