Ética Profissional

Como surgiu a AGU?
A Advocacia-Geral da União surgiu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, inserida no Título IV (Organização dos Poderes), Capítulo IV (Das funções essenciais à justiça), Seção II (Advocacia Pública), onde lhe foi feita menção. Antes da Constituição de 1988 a representação judicial, extrajudicial da União e as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo eram da competência de outros órgãos, quando então o constituinte originário viu a necessidade de se criar uma única instituição que absorvesse essas competências.

O que é AGU e o que ela faz?
A Advocacia-Geral da União é uma instituição pública que tem como objetivo a representação da União no campo judicial e extrajudicial, sendo-lhe, ainda, reservadas as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do poder executivo, nos termos do art. 131 da Constituição Federal.

Quem faz o que?
A AGU, órgão responsável pela representação judicial da União e consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, é composta por advogados da União, que atendem pela Administração direta, Procuradores da Fazenda Nacional, com competência restrita à matéria tributária, Procuradores Federais que atuam junto às autarquias e fundações, Procuradores do Banco Central, que atuam exclusivamente perante aquela instituição e Servidores Administrativos, que auxiliam em todos os setores do órgão.

Quem faz parte?
A AGU é composta pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central e Servidores técnico-administrativos.

Onde eu encontro a AGU?
A forma mais simples de encontrar uma unidade da AGU é através da internet, por meio de pesquisa de suas unidades no próprio site da AGU. Ao acessar desta forma, conseguirá saber em cada Estado quais são as nossas unidades e o que cada uma delas faz.

Onde a AGU se faz presente?
Como instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, e também