trabalhos
Instituições que regulam a rede rodoviária
- Instituto de Mobilidade dos Transportes
- Terrestres (IMTT);
- Polícia de Segurança Pública (PSP);
- Guarda Nacional Republicana (GNR);
Os campos de actuação das instituições IMTT- prossegue atribuições do Ministério da Economia e do Emprego em matérias do setor dos transportes terrestres, incluindo as relacionadas com habilitação de condutores e de profissionais de transportes, certificação de veículos e de infra estruturas ferroviárias, e assegurando a representação do Estado em organismos internacionais deste setor.
O IMTT tem como função a supervisão e regulamentação das atividades deste setor, competindo-lhe a promoção da segurança, da qualidade e dos direitos dos utilizadores dos serviços de transportes terrestres. Integra uma Unidade de Regulação Ferroviária, dotada de autonomia funcional e competências em matéria de regulação económica e técnica deste subsetor. No quadro das suas atribuições, e visando satisfazer as necessidades de mobilidade de pessoas e bens, o IMTT tem por missão regular, fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do setor dos transportes terrestres.
GNR- A Guarda Nacional Republicana é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdição em todo o território nacional e no mar territorial. Tem como função fiscalizar o cumprimento da lei sobre a viação terrestre e transportes rodoviários e também apoiar os utentes das estradas.
PSP- Polícia de Segurança Pública, designada por PSP, é uma força de segurança,