Ministério Público Considerando Os Elementos

JADSON SILLAS DA COSTA GUEDES MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL “SOBRE AFRONTA DA PEC 37-A/11” Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UnP, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Airton Romero M. Ferraz Natal 2012 JADSON SILLAS DA COSTA GUEDES MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL “SOBRE AFRONTA DA PEC 37-A/11” Artigo…

tráfico de menores para o exterior por outros meios, pois o ‘modus operandi’ envolve sempre atos ocultos e exige estrutura organizacional sofisticada, o que indica a existência de uma organização criminosa integrada pela investigada Maria”. O Ministério Público opina favoravelmente e o juiz defere a medida, limitando-se a adotar, como razão de decidir, “os fundamentos explicitados na representação policial”. No curso do monitoramento, foram identificadas pessoas que contratavam os…

__________________________________________ Poder Público. Acerca da regulamentação desses __________________________________________ direitos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, __________________________________________ assinale a afirmativa correta. __________________________________________ A) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à __________________________________________ saúde de gestantes, públicos e particulares, são…

MME – Ministério de Minas e Energia Edison Lobão Ministro de Minas e Energia CGIEE – Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética Paulo Augusto Leonelli Presidente – Ministério das Minas e Energia Adriano Duarte Filho Ministério da Ciência e Tecnologia Elizabeth Marques Duarte Pereira Representante da sociedade brasileira Gilberto de Martino Jannuzzi Representante da Universidade Brasileira Jacqueline Barboza Mariano Agência Nacional do Petróleo,…

Prott (Jurista, Jefe de la Sección de Normas Internacionales en la División de Patrimonio Cultural de la UNESCO) “¿Qué es el "patrimonio cultural"? El elemento más visible del patrimonio cultural es el patrimonio tangible. Se compone de los bienes inmuebles, como son los monumentos, edificios, lugares arqueológicos, conjuntos históricos, y los elementos "naturales", como los árboles, grutas, lagos, montañas y otros, que encarnan importantes tradiciones culturales, y los bienes muebles,…

sistema público de saúde, sua ineficácia e ineficiência ilustradas nas grandes filas e nos atendimentos em macas espalhadas pelos corredores. Embora reconhecendo que a mídia prefira as manchetes de caráter mais trágico e dantesco, este quadro, certamente, não surgiu da noite para o dia, nem é resultado de ações realizadas em curto prazo. Tampouco sua resolução tem possibilidades imediatas de serem concretizadas. A reforma de um sistema de saúde nos moldes em que foi pensado o SUS e…

A Sindicância Administrativa é o procedimento sumário utilizado pela Administração Pública para a apuração de fatos anômalos ou irregulares ocorridos ou em curso no serviço público, objetivando averiguar a autoria e a materialidade dos mesmos. Tal procedimento abrange o conjunto de atos ou diligências empreendidos no interior de uma repartição pública a fim de se atingir o fim almejado. Durante o trabalho apuratório busca-se a verdade material sobre os fatos denunciados, servindo-se, para

análise doutrinária do Inquérito Policial. O Inquérito Policial, definido como procedimento administrativo elaborado pela Polícia Judiciária, tem por objetivo a apuração do fato delituoso e a definição de sua autoria, com o intento de fornecer elementos para eventual ação penal. Trata-se de procedimento de natureza inquisitiva no qual não são observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. O autor procura analisar em que medida as provas colhidas durante a…

dívida; AULA 2 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada. Cientificado do…

de mandado de busca e apreensão, a ser cumprido na residência deste, formatada pela Autoridade Policial, em virtude da prática, em tese, de delito de tentativa de homicídio, ocorrido em 1º de janeiro de 2014, em Santa Rosa/RS (fls. 47/49). O Ministério Público, ao oferecer denúncia, manifestou-se favoravelmente aos pedidos. É o breve relato. Decido. Os pedidos merecem ser deferidos. A custódia provisória é uma medida que afeta o ¿status libertatis¿, direito garantido constitucionalmente,…