Ministra Laurita Vaz

por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Acórdão RESP 351889 / AM ; RECURSO ESPECIAL 2001/0110931-6 Fonte DJ DATA:04/08/2003 PG:00356 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 24/06/2003 Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Ementa RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE…

Srs. Ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Felix Fischer, Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz. TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50659321820124047100 RS 5065932-18.2012.404.7100 EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA. LIMITES DA COISA JULGADA. CONFERÊNCIA DOS CÁLCULOS PELO ÓRGÃO AUXILIAR. POSSIBILIDADE.…

que, ainda que tenha perdido a qualidade de segurado, tenha preenchido os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria, antes da data do falecimento.EREsp 524006 / MG EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0093753-3. Relatora Ministra LAURITA VAZ. Publicação 09/03/2005.

viabilizando o entendimento de que tal presença se dá de duas formas distintas: A presencial ou direta (que são os casos do comparecimento pessoal); A remota (que é o caso por meio da videoconferência). Processo: HC 221014 PR 2011/0239827-4 Relator: Ministra Laurita Vaz Julgamento: 13/11/2012 Órgão Julgador: T5 – Quinta Turma Ementa HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO…

Configurada a natureza de crime puramente formal e instantâneo, tem-se como março inicial para a prescrição da pretensão punitiva o dia em que se consumou a infração. 3. Recurso provido. (STJ – RE sp: 1365383 MG 2012/0252586-9, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 05/12/2013, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2013) Não há como aceitar a proposta incabível feita pela Executada em oferecer em pagamento 01 máquina industrial, pois, repita-se, o…

regulamenta não a Lei nº 10.522/02, mas o Decreto-Lei nº 1.569/77, e, além disso, autoriza a execução de valores inferiores àquele" (EDcl no REsp 1392760/PR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 03/02/2014). 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1342265/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 13/05/2014) (grifos nossos) 3. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE DESCAMINHO E CONTRABANDO. O…

pena de nulidade da dosimetria. 2- Todas as circunstâncias judiciais devem ser cuidadosamente sopesadas, assim como as demais das duas outras fases da dosimetria. [...] (HC 75.120/SP, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), QUINTA TURMA, julgado em 07/08/2007, DJ 03/09/2007 p. 201) (grifamos). Nos termos da r. sentença de fls. 114 a 117, o apelado foi condenado a 05 anos…

análise de dispositivos constitucionais em sede de recurso especial, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência da Suprema Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1179256/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 06/10/2009, DJe 03/11/2009) DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL Documento: 1025384 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 29/04/2011 Página 8 de 10 Superior Tribunal de…

ROUBO. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO APENAS NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. (HC 86.415/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 21.02.2008, DJ 17.03.2008 p. 1). Assim, diante do princípio da presunção de inocência, a dúvida acerca da existência de fundamentos hábeis para a decretação da prisão cautelar deve ser convertida em…

ponderação entre o direito de liberdade de um inocente prevalece sobre um eventual direito sacrificado na obtenção da prova. Jurisprudências: 1ª- Jurisprudência : Dados Gerais Processo: AgRg no REsp 1277784 SP 2011/0208360-8 Relator(a): Ministra LAURITA VAZ Julgamento: 25/02/2014 Órgão Julgador: T5 - QUINTA TURMA Publicação: DJe 12/03/2014 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE…