Ministra Laurita Vaz

início de prova material consubstanciado na Certidão de Nascimento da parte autora,qualificando seu pai como lavrador. Precedentes deste Tribunal. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, desprovido (REsp nº 669464 / SP, Relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 7/10/2004, DJU de 8/11/2004) No caso do autos, informa-se no acórdão que a parte colacionou certidão de casamento "celebrado em 27.06.1959, com Donato Barbosa de Almeida, lavrador (fls. 12)" (fl.…

Ministro Marco Aurélio-Ministro Gilmar Mendes - Ministra Carmem Lúcia - Ministro Dias Tóffoli - Ministro Luiz Fux - Ministra Rosa Weber - Ministra Teori Zavasck Ministro Roberto Barroso SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Felix Fischer (Presidente) - Gilson Langaro Dipp (Vice-Presidente) - Ari Pargendler - Francisco Cândido de Melo Falcão Neto (Corregedor Nacional de Justiça) - Fátima Nancy Andrighi (Diretora da Revista) - Laurita Hilário Vaz - João Otávio de Noronha (Diretor da…

Rel. p/ Acórdão Min. NELSON JOBIM; STF, HC 73.921/MG, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA; STF, HC 77.525/CE, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA; STF, HC 72.421/SP, Rel. Min. ILMAR GALVÃO). Nulidade não verificada quanto a esta alegação. (HC 151.530/PB, Rel. Min. Laurita Vaz, julgamento em 18/05/2010, DJe de 14/06/2010). [grifo do autor] Dessa maneira, nota-se que a admissibilidade das provas ilícitas pelas nossas Cortes superiores varia conforme o caso concreto, não sendo sua vedação, portanto,…

.......................2 TESES, LEIS E OPINIÕES A FOVOR DO ABORTO...............................3 JOEL FEINBERG.........................................................................................3 JUÍZ HARRY BLACKMUN………………………………………………3 MINISTRA ELLEN GRACIEN…………………………………………....3 CASOS EM QUE A LEI É A FAVOR.........................................................3 TESES, LEIS E OPINIÕES CONTRA O ABORTO...................................4 LUIS ALBERTO DAVID DE ARAÚJO.................

trancamento da ação penal, de maneira sumária, retirando do Estado, de antemão, o direito e, sobretudo, o dever de investigar e processar, quando há elementos mínimos necessários para a persecução criminal. 6. Ordem denegada. (HC 77771/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 30/05/2008, DJe 22/09/2008) O que define a Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo). Artigo 1º - O objetivo da presente Convenção consiste em…

relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 09 de maio de 2006 (Data do Julgamento) MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator Documento: 625981 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJ: 29/05/2006 Página 1 de 9…

seja computado em nova aposentadoria. Dessa forma, o autor tem na desaposentação o instrumento hábil a permitir que ele obtenha beneficio mais vantajoso, utilizando as suas contribuições vertidas antes, durante e após a aposentadoria atual. A ministra Laurita Vaz ao decidir Recurso Especial 310.884 – RS (2001/032053-2) diz que: “...não vejo nenhuma incompatibilidade entre um ato que visa a aposentadoria e outro que objetiva o seu desfazimento, ou seja, a desaposentação do titular do…

dos autos, já que “em havendo pedido expresso para que as intimações se façam em nome de determinado patrono a sua não observância acarreta prejuízo à parte e por conseqüência nulidade do ato processual (STJ-5º turma, REsp. nº512692-SP, Rel Ministra Laurita Vaz j.23.06.2004 DJ23.08.2004 p 00265). Dá-se à causa o valor de R$6.380,63 (Seis Mil Trezentos e Oitenta Reais e Sessenta e Três Reais) Termos em que, Pede deferimento. Paraisópolis – MG, 12 de Dezembro de 2014.

da ne reformatio in pejus indireta no Tribunal do Júri, não se alinhando à nova interpretação da própria Corte, através da sua 6ª Turma, e do Pretório Excelso, conforme pontuado no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1290847/RJ, relatado pela Ministra Laurita Vaz, e, ainda, no bojo do Habeas Corpus nº 174564/RS, relatado pelo Ministro Jorge Mussi. Acredita-se que os Ministros que compõem a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na verdade, desconhecem a interpretação da 6ª Turma…

presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis, extraídas pela grande quantidade de armas e munições apreendidas em poder da ora Paciente. Precedentes. 7. Ordem de habeas corpus não conhecida. (STJ - HC: 233104 SP 2012/0027006-7, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 03/04/2014, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/04/2014). E para que contra eles se proceda, oferece o Ministério Público a presente denúncia, requerendo seja a mesma recebida e autuada, com o…