VIDEOCONFERENCIA

INTRODUÇÃO
Abordaremos neste trabalho sobre o interrogatório on-line, virtual ou por videoconferência que é uma controversa discutida por mais de uma década e pelo qual se evidencia na nova advocacia caracterizada como a do século XXI.
E também discorreremos a sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade relativamente aplicada ao princípio do contraditório e da ampla defesa do réu que será interrogado de uma forma moderna para prática do ato exposto.

O artigo 185 do Código de Processo Penal – Interrogatório do Acusado
O interrogatório do acusado se dá em de três formas distintas:
a) Pessoalmente no presídio (art. 185, §1°, CPP);
b) Pessoalmente no fórum (art. 185, §1°, CPP, desde que a segurança do ato não esteja garantida);
c) Por videoconferência.
O regramento da Videoconferência (§2° do art. 185, CPP)
O dispositivo é expresso ao afirmar que o procedimento a ser realizado por videoconferência é excepcional, ou seja, a regra é do interrogatório pessoal.
Quando será possível o interrogatório por meio da videoconferência?
Será possível desde que preencha um dos incisos (requisitos) do artigo 185, §2° do CPP:
I – Risco à segurança pública quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa (exemplo clássico é a do conhecido Fernandinho Beira-Mar) ou que exista um risco de fuga;
II – Para viabilizar a participação do réu no ato (ocorre quando existir relevante dificuldade no seu comparecimento, por enfermidade ou outra circunstância pessoal);
III – Quando o réu possa influenciar a testemunha ou a vítima, causando, assim, uma tumultuação no processo.
IV – Questão de ordem pública.
A inquirição das testemunhas por videoconferência (art. 222, §3° do CPP)
O artigo 222 do CPP que trata da inquirição das testemunhas pelo magistrado, sofreu também uma alteração. Na verdade, a lei n° 11.900/09 incluiu um novo parágrafo possibilitando a realização do ato por meio de videoconferência, desde que seja necessária a adoção desse