Ministério Público Noção Funções Origens

satisfação das necessidades de interesse público, utilizando, quando necessário, as prerrogativas do Poder Público, para alcançar os fins que não sejam os próprios à legislação ou à distribuição da justiça. Sobre Administração Pública, o professor José Afonso da Silva (in Curso de Direito Constitucional Positivo) assim explica: “... É o conjunto de meios institucionais, material, financeiro e humano preordenado à execução das decisões políticas. Essa é uma noção simples de…

simbólico, existindo uma cidadania formal na relação Estado-sociedade, e uma outra, a cidadania informal onde os interesses individuais e coletivos se manifestariam por práticas sociais desvinculadas do aparelho estatal. Dagnino (1994) afirma uma nova noção de cidadania a partir de 1980 como sendo uma resposta a um conjunto de interesses de parte da sociedade que reivindica agora o direito a ter direitos já instituídos, mas também a criação de novos direitos, inovando no sentido de se…

elementos: entidades, órgãos e agentes públicos. As entidades são as pessoas jurídicas públicas ou privadas que fazem parte da Administração. Órgãos são elementos despersonalizados, integrantes das entidades e incumbidos da realização da função da entidade a que pertence. Agentes públicos são os indivíduos que exercem essas funções. Veremos a seguir cada um destes elementos com mais detalhes. Administração Pública Entidade pública Órgão público Agente público (ex:…

ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Segundo Calil Simão, o ato de improbidade qualificado como administrativo, é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade. A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros por agentes públicos, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim, em razão de um dano…

Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal Fluminense, pelo excelente trabalho que realizam o que nos cativa a querer continuar trabalhando juntos e novamente retornar para “casa”. RESUMO Esta dissertação apresenta uma discussão acerca da noção de proteção à criança e ao adolescente vítima de violência. A partir de estranhamentos surgidos no campo de trabalho, uma Ong que atende crianças e adolescentes vítimas de violência, foram utilizados como matéria de análise…

nos propusemos a dissertar trata-se pois, sobre “Uso e faslsificação de documentos à luz do ordenamento jurídico angolano”. Em Angola, o Centro de Identificação do Ministério da Justiça regista diariamente mais de vinte casos de falsificação de bilhetes de identidade. As autoridades lançaram medidas para combater o flagelo. O Ministério da Justiça investiu em equipamentos tecnológicos apropriados para detectar rapidamente fraudes. Tanto os Bilhete de Identidade, como o Registo…

expressamente o prever. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA Na ação pública incondicionada o MP propõe, sem que haja manifestação de vontade de quem quer que seja. Caracteriza-se assim a ação penal pública incondicionada por ser a promovida pelo Ministério Público sem que esta iniciativa dependa ou se subordine a nenhuma condição, tais como as que a lei prevê para os casos de ação penal pública condicionada, como representação do ofendido e requisição do ministro da Justiça.…

PRADO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AO PORTADOR DE DIABETES À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: M. Sc. Joel Arruda Brasília 2011 Artigo intitulado ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FORNECIMENTO DE…

da OMS (1986), ambiente de trabalho saudável pode ser considerado como aquele que está continuamente criando e melhorando seu ambiente físico e social e expandindo os recursos que habilitam as pessoas a apoiar-se mutuamente no desempenho de suas funções de trabalho e de vida, para desenvolver seu máximo potencial, e a aumentar seu controle e autonomia em defesa de sua saúde. Ambiente social: é aquele que de forma ampla considera a condição de vida dos indivíduos, dos grupos e da comunidade na

assessoria de imprensa política pode assegurar um diferencial para seu assessorado, de modo a oferecer-lhe maior segurança e credibilidade junto ao publico alvo de sua campanha ou de sua estratégia política. Esse tipo de assessoria está relacionada ao jornalismo político e ao respaldo que um profissional pode oferecer a um representante publico já eleito ou candidato a cargo eletivo. Um dos papéis da assessoria de imprensa é o de contribuir para a construção ou…