administaçao

DIREITO ADMINISTRATIVO

A Administração
Pública

02
02.1 – Introdução
Noções Gerais
Noções Iniciais:

Para Maria Sylvia Di Pietro a idéia de administração pública abrange duas acepções: administração pública em sentido objetivo: a atividade administrativa exercida pelo
Estado;
administração pública em sentido subjetivo: o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
Em amplo sentido, a administração pública abrange os órgãos governamentais
(governos) e os órgãos administrativos. Em sentido estrito, a administração pública refere-se unicamente aos órgãos administrativos, sendo somente estes objeto de estudo do
Direito Administrativo e não compreende, portanto, os órgãos políticos, que exercem a atividade política e são objeto de estudo do Direito Constitucional.

Os Elementos da Administração Pública:
A administração pública é composta por três elementos: entidades, órgãos e agentes públicos. As entidades são as pessoas jurídicas públicas ou privadas que fazem parte da
Administração. Órgãos são elementos despersonalizados, integrantes das entidades e incumbidos da realização da função da entidade a que pertence. Agentes públicos são os indivíduos que exercem essas funções. Veremos a seguir cada um destes elementos com mais detalhes.
Administração Pública
Entidade pública

Órgão público

Agente público

(ex: Município)

(ex: Secretaria de Educação)

(ex: professor de escola pública)

Apostilas Concursos Jurídicos
© Copyright 2000/2012 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. – www.concursosjuridicos.com.br
(JW6228) Uso exclusivo do assinante. É proibida a reprodução desta apostila por qualquer processo eletrônico ou mecânico.

1

Entidades Públicas
Pessoas Jurídicas Públicas:

As pessoas jurídicas públicas são aquelas pertencentes ao Estado ou de entidades por ele constituídas ou reconhecidas e têm por finalidade a satisfação