Ministério Público Noção Funções Origens

é o movimento político, jurídico e ideológico que objetivava a ideia de estruturação racional do Estado e limitação do exercício de seu poder, por meio da elaboração de um documento escrito destinado a respresentar sua lei fundamental e suprema. A origem do Constitucionalismo é identificada nas Constituições dos Estados Unidos (1787) e da França (1791) que inspiravam-se nos ideias de racionalidade do Iluminismo do século XVIII, valorização da liberdade formal e individualismo. O…

de Oliveira Resumo A gestão colegiada de políticas públicas exige novas relações, democráticas e dialógicas, entre sociedade e Estado. Requer, ainda, a construção de estruturas institucionais capazes de sustentá-la e o fortalecimento de espaços públicos não estatais. Em limites municipais, os conselhos gestores são agentes-chave desses processos. Com base em tais considerações, serão discutidas, neste ensaio, algumas premissas para que eles sejam, de fato, alicerces da democracia…

Direitos Humanos básicos, de indivíduos e grupos, mas tem a sua origem nos ideais, reconhecendo as limitações profissionais e pessoais utilização de todo o saber e experiência prática importantes nos seus conhecimentos teóricos e práticos, na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e em outras convenções internacionais derivadas daquela Declaração com ética profissional e que desenvolvem ações de interesse público individualmente ou em parceria com o Município até…

a demandar profissionais sensíveis a esta temática e detentores de competência, eficientes e eficazes nesta nova jornada. Este trabalho tem como objetivo identificar e analisar as principais competências dos secretários que trabalham em um órgão público federal, tendo como objeto de estudo as secretárias da Agência Nacional do Cinema – ANCINE. Como resultados principais relacionados às competências demandadas por este órgão aos seus secretários estão à facilidade de comunicação…

conceito da Antropologia definido como a visão demonstrada por alguém que considera o seu grupo étnico ou cultura o centro de tudo, portanto, num plano mais importante que as outras culturas e sociedades. O termo é formado pela justaposição da palavra de origem grega "ethnos" que significa "nação, tribo ou pessoas que vivem juntas" e centrismo que indica o centro. Uma visão etnocêntrica demonstra, por vezes, desconhecimento dos diferentes hábitos culturais, levando ao desrespeito,…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROF. MARIO DRUMOND 2009 2 PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO TEORIAS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ________________________________________________________________________________ 1. SUJEITOS DE DIRETO INTERNACIONAL PÚBLICO. Nota explicativa: o Direito Internacional Público, em pouquíssimas…

O direito do trabalho 9 Noção do direito do trabalho 9 Sujeitos de relação jurídica do trabalho 10 A formação do contrato de trabalho 11 Noção do contrato de trabalho 11 Tipos de contratos 11 Contrato promessa de trabalho 14 Legislação de contratos de trabalho 16 A execução do contrato 18 Duração do trabalho 18 Horário de trabalho 19 Descanso semanal 20 Trabalho noturno 21 Trabalho suplementar 21 Retribuição 22 Férias 23 Faltas 27 Noção e tipos de faltas…

zona de certeza, ou ainda, um halo e um núcleo. Em se tratando da zona de certeza ou núcleo, o aplicador do direito obriga-se ao fiel respeito das normas morais, enquanto que dentro da zona de incerteza ou halo há uma liberdade de atuação do agente público, a chamada discricionariedade. A esse respeito, vale lembrar os ensinamentos de Celso Antônio Bandeira de Mello: Ora, se a lei mencionou dadas expressões, é, obviamente, porque considera que elas…

Fundamental xx 3.1. Material didático e preparação dos professores xx 3.2. Problemas acerca da metodologia xx 3.3. A intolerância religiosa xx 3.4. Sugestões feitas à SEPPIR xx 3.5. Experiências de NEABs e de gestores públicos xx 4. Ensino Médio xx 4.1. Novos olhares xx 4.2. Novos saberes e fazeres xx 4.2.1. Memória xx 4.2.2. Literatura xx 4.2.3 Geografia Histórica xx 4.2.4. Artes e História xx…

mas, sim, a de garantir o eficaz desempenho das funções das Missões diplomáticas, em seu caráter de representantes dos Estados‖ ― “A imunidade protege os diplomatas para que possam exercer suas funções livremente sem o medo de serem intimidados por estarem em outro Estado, em um país diferente‖, explica Pablo Sukienniek”. Concede-se a proteção no que se refere às imunidades e privilégios, somente no âmbito exterior, não em seus Estados de origem onde, claramente, não necessitariam…