Ministério Público Noção Funções Origens

faixas etárias; os quais foram introduzidos no sistema educacional de caráter privado visando atender às crianças filhas da emergente classe média industrial. Já em 1930, o atendimento pré-escolar passa a contar com a participação direta do setor público, fruto de reformas jurídicas educacionais. Seu conteúdo visava tanto atender à crescente pressão por direitos trabalhistas em decorrência das lutas sindicais da então nova classe trabalhista brasileira, quanto atender à nova ordem legal…

FUNÇÕES E METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR FUNÇÕES E METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR Existe hoje no Brasil uma crescente consciência da necessidade de desenvolver sistemas de avaliação do ensino superior. Esta necessidade é sentida na administração federal, que se ressente da falta de critérios adequados para a distribuição de seus recursos; pelas universidades públicas, que necessitam conhecer melhor a si próprias, e confrontar com informações seguras as…

enriquecimento ilícito dos agentes públicos no ordenamento jurídico Moçambicano, abordando os seus aspectos preventivos, a identificação das oportunidades para prática de actos de corrupção criadas por alguns diplomas legais e as limitações da componente penal. Na componente preventiva é analisada a problemática do conflito de interesses, área cuja regulamentação ainda é pobre, o que constitui uma janela aberta para a prática de actos de corrupção e abuso de funções públicas. Em relação…

Agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, além de uma noção básica de cargo, emprego e função. Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. [1] Lei 8.429/92, Art. 2° - Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra…

valores, que são mutáveis. Mudanças de valoração levam à mudança também da própria ética. Os valores também não são universais; - Sua origem etimológica vem do grego “ethos” =costume (vogal curto); a ética também está ligada à ação habitual = caráter (vogal longo); -Ainda é muito confundido com moral, porque moral vem do latim “mores ” que quer dizer costume (origens diferentes, mas mesma tradução). Substancialmente há diferença. Ética é a reflexão sobre a filosofia moral, a moral é o…

democrática. A seguridade social desenhou um novo modelo de condução das políticas sociais, com formulação de um ministerio e orçamento único para o conjunto dos setores integrantes do sistema de seguridade social, a saúde, a previdência e a assistência social. DESENVOLVIMENTO As políticas de seguridade surgiram pela origem do trabalho assalariado que se ampliam a partir do segundo pós-guerra, como meio de prover…

Estado, mas tambvém sua comprovação. Sumário: 1. A origem, os fundamentos e a aplicação da Teoria da.Reserva do Possível no Brasil; 2. Das políticas públicas, do orçamento e da discricionariedade administrativa; 3. Da judicialização das políticas públicas 1. A ORIGEM, OS FUNDAMENTOS E A APLICAÇÃO BRASILEIRA DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. Na lição de Andreas Krell apud Sarlet (2008, p. 29), a construção da Teoria da “Reserva do Possível” teve origem na Alemanha, notadamente a partir…

seu representante legal. (B) instaurar o inquérito policial e intimar a vítima ou seu representante legal para oferecer a representação. (C) aguardar a representação para instaurar o inquérito policial. (D) remeter o boletim de ocorrência ao Ministério Público para ser colhida a representação da vítima ou seu representante legal. (E) remeter o boletim de ocorrência ao Juiz de Direito para ser colhida a representação da vítima ou seu representante legal. 3 – (FCC – TRE/PB – Analista…

do Sul. Segundo a Associação Brasileira de Transplantes de órgãos, no primeiro semestre do ano de 2014, foram realizados 3.856 transplantes de órgãos sólidos, 17.041 transplantes de tecidos e 795 transplantes de medula óssea. Um levantamento do Ministério da Saúde demonstra que o Brasil reduziu de cinco anos para cá a quantidade de pessoas que aguardam por transplante de órgão. De acordo com dados do primeiro semestre deste ano, 37.736 pessoas estão na lista de espera, contra 64.774 em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA-ES Proc. n.° 0003116-55.2014.8.08.0024 ALINE MEIRA DE LIMA O MUNICÍPIO DE VITÓRIA, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, n. 1927, por seu procurador in fine firmado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para apresentar Resposta Contestatória à AÇÃO acima referida. Para este mister, aduzem-se as…