Ministério Público Noção Funções Origens

RESUMO Este trabalho propõe a unificação das polícias estaduais como o modelo mais adequado para a realidade brasileira. Abordamos desde a origem das polícias no mundo até a sua atual estrutura no Brasil. Descrevemos o modelo policial dicotômico, tecemos algumas críticas, buscando-se descobrir os reais motivos de sua criação. Expomos a falência do atual modelo de segurança pública consagrado na Constituição Federal de 1988, principalmente no que se refere aos Estados e ao Distrito…

minha eterna gratidão. Luanda, 31 de Dezembro de 2000 Carlos Feijó Universidade Agostinho Neto Faculdade de Direito Disciplina: Direito Administrativo I Dr.º Carlos Feijó Capítulo I I - Administração Pública, Sentidos, Noção e Génese 1.1 Noção O homem como ser social, não pode viver fora de uma comunidade. O homem não se basta a si mesmo na ilha onde apenas habita Robinson. Há interesses contrapostos neste entrecruzar de actividades e necessidades, por isso,…

Rabelo* Gladstone Felippo Santana* RESUMO: O presente artigo cientifico objetiva analisar a Responsabilidade Estatal diante da previsão do Art.1º §3º da Lei 9.503/97 do código de trânsito Brasileiro. Com a pretensão de demonstrar a origem do órgão público pela organização administrativa brasileira e observar a sua responsabilidade perante terceiros. Será analisado a responsabilidade civil do Estado perante terceiros na sociedade e suas excludentes de responsabilidade mas…

a disciplina Luciana C. trigueiro; Cristina Célia Krawulski; Luciana Pires Prof. Metodologia cientifica, ecologia, biodivercidade e areas protegidas, ciencias ambientais, seminário interdisciplinar i Três Lagoas 2013 A origem histórica do conceito de Área de Preservação Permanente no Brasil RESUMO: A atualidade vem sendo marcada por uma crescente preocupação com as questões ligadas ao meio ambiente e com à preservação do nosso planeta. De uma maneira…

“time” e que passão dar continuidade ao processo. Agentes Públicos, que são os formadores da vontade superior do Estado, ocupam cargos na alta estrutura da Administração Pública, são os que comandam, decidindo e atuando com independência nos assuntos de sua competência. São autoridades supremas do governo ou administração. Se aos Agentes Políticos cabe estabelecer as políticas públicas, aos servidores públicos cabe, no exercício de suas funções e na forma legal, sob determinação dos…

Psicologia. Importante, primeiramente, conhecer a intenção da pesquisa genealógica proposta por Michel Foucault. Esta se propõe a desnaturalizar os conceitos, situando as condições singulares que propiciaram sua criação. O trabalho genealógico não busca a origem, mas a análise da proveniência e da emergência de saberes, práticas, de seus diferentes confrontos e produções. Proveniência designando "descoberta das marcas sutis, singulares" que formam redes de diferenciação, atentando para…

Direito Internacional Público Prof. Mario Drumond [pic] 2009 PRIMEIRA PARTE Introdução ao Direito Internacional Público Desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público Personalidade jurídica internacional Sujeitos dO direito internacional público teorias do direito internacional público ________________________________________________________________________________ 1. Sujeitos de Direto Internacional Público. Nota…

ferramenta dedicada a planejar e executar a política externa, por meio da atuação de diplomatas. As relações diplomáticas foram e são definidas no plano do direito internacional pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961. Consideram-se funções tradicionais da diplomacia as tarefas de negociar, informar e representar o Estado. A tarefa de negociar consiste em manter relações com o objetivo de concluir um acordo. O diplomata negocia em nome e por conta do Estado que…

responsabilidade.7 Por imposição legal, todas as comarcas são obrigadas a formar listas – que podem variar de 80 a 1.500 nomes, conforme as respectivas populações – de um ano para o outro. Normalmente as escolhas ocorrem de forma aleatória junto a órgãos públicos, associações de classe e instituições privadas. A dificuldade é que desta forma, quando sorteados para compor o Tribunal do Júri e posteriormente o Conselho de Sentença, muitos, contrariados, alegam problemas particulares…

Federação em outra (art. 34, II da CF). * Para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública (art. 34, III da CF). * Para garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da federação (art. 34, IV da CF). * Para reorganizar as funções da unidade da Federação que (art. 34, V da CF): * Suspender o pagamento da dívida fundada por mais de 2 anos consecutivos, salvo motivo de força maior. * Deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta…