Fontes do direito internacional público

Direito Internacional Público

Prof. Mario Drumond

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2009

PRIMEIRA PARTE

Introdução ao Direito Internacional Público
Desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público
Personalidade jurídica internacional
Sujeitos dO direito internacional público teorias do direito internacional público
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1. Sujeitos de Direto Internacional Público.

Nota explicativa: o Direito Internacional Público, em pouquíssimas palavras, compreende o estudo do Estado na esfera internacional. Há, nesse sentido, dois marcos referenciais fundamentais para a compreensão da disciplina: o próprio Estado e a chamada comunidade internacional (ou sociedade internacional).

1.1. Características do Estado e características da comunidade internacional.

( Características do Estado:

1. centralização de poder; 2. organização vertical; 3. existência de hierarquia das normas; 4. obediência obrigatória às leis; 5. jurisdição obrigatória; 6. existência de representação parlamentar; e 7. subordinação dos súditos ao próprio Estado.

( Características da comunidade internacional:

1. descentralização de poder; 2. organização horizontal; 3. inexistência de hierarquia das normas; 4. obediência às leis decorre do consentimento; 5. jurisdição facultativa; 6. inexistência de representação parlamentar; e 7. coordenação/cooperação entre os Estados.

1.2. Caráter jurídico do Direito Internacional Público.

O Direito Internacional Público compreende um sistema jurídico autônomo, destinado a disciplinar as relações entre os Estados, entre as organizações internacionais e, ainda, entre aqueles e estas. Há, nesse sentido, três combinações possíveis de relações jurídicas entre os sujeitos de Direito Internacional Público:

Estado ↔ Estado

Organização Internacional ↔ Organização Internacional

Estado ↔