unificação das policias

16337 palavras 66 páginas
RESUMO Este trabalho propõe a unificação das polícias estaduais como o modelo mais adequado para a realidade brasileira. Abordamos desde a origem das polícias no mundo até a sua atual estrutura no Brasil. Descrevemos o modelo policial dicotômico, tecemos algumas críticas, buscando-se descobrir os reais motivos de sua criação. Expomos a falência do atual modelo de segurança pública consagrado na Constituição Federal de 1988, principalmente no que se refere aos Estados e ao Distrito Federal. Criticamos a submissão das Polícias Militares ao Exército e a permanência do militarismo nas instituições responsáveis pelo serviço de segurança pública. Procuramos mostrar que esse modelo policial não consegue mais suprir as necessidades atuais da sociedade, tornando-se inócuo na guerra contra a violência.Pretendemos criar um modelo policial que trabalhe a serviço da sociedade, buscando manter a paz social e garantir a ordem pública, atuando com eficiência mesmo após a consumação do crime. Diante de tanta ineficiência por parte das polícias civis e militares, propõe-se a criação da Polícia Estadual, que atuará em ciclo completo de polícia, realizando tanto o serviço preventivo como o repressivo. Para tanto, se faz necessária uma mudança considerável na Carta Magna de 1988, que será realizada através de Emenda Constitucional. O tema unificação não é um tema novo, já vem sendo discutido desde o ano de 1995, mas por contado descontrole da violência essa discussão voltou à tona como a esperança de um futuro melhor no campo da segurança pública. Atualmente, existem várias Propostas de Emenda à Constituição, algumas sugerem a extinção do atual modelo policial e outras tentam efetivar a unificação das polícias. Procura-se, com base na PEC nº430 de 2009, elaborar um modelo prático e eficiente, expondo uma nova estrutura organizacional baseada na hierarquia e na disciplina, de caráter civil, estruturada em carreira e dividida em Departamentos. O modelo proposto, além de satisfazer

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