Segurança pública: a integração como etapa necessária à unificação das polícias

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SEGURANÇA PÚBLICA:A INTEGRAÇÃO COMO ETAPA NECESSÁRIA À UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS
Cristiano de Oliveira Pinheiro*

RESUMO: A proposta desse trabalho é apresentar a Integração das Polícias Civil e Militar como etapa necessária à Unificação das Instituições. Remontaremos a origem histórica da divisão entre as Polícias Judiciária e Administrativa para demonstrar a influência na adoção do atual modelo no Brasil. Apresentaremos o tratamento dispensado pela Constituição Federal de 1988 ao tema, que criou o Sistema de Segurança Pública nos Estados. Tomaremos o exemplo concreto e pioneiro de Integração das Instituições policiais no Estado do Pará para fundamentar as reflexões.

PALAVRAS-CHAVE: Segurança Pública, Polícia Administrativa, Polícia Judiciária, Integração das Polícias, Unificação das Polícias. 1 – INTRODUÇÃO
Eis o nó crítico da Segurança Pública atualmente: devemos adotar um modelo de polícia única ou optar pela dualidade institucional integrada no âmbito Estadual? O problema da criminalidade acentuada e a resposta ineficaz dispensada por órgãos de segurança dos Estados na prevenção e repressão ao crime, já evidenciavam o desgaste do modelo de Polícia baseado na divisão estanque das funções das Instituições Administrativa e Judiciária. A estrutura ainda adotada na maioria dos Estados brasileiros é uma barreira à atuação

* Acadêmico do 4° ano do Curso de Direito da UNAMA e Bolsista de Iniciação Científica
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