Medida Socio Educativa

A escolha desse tipo de abordagem surge do interesse de, a partir das histórias de vida, entender melhor os processos de formação e socialização dos jovens infratores. O tema adolescente infrator é complexo, multicausal e carregado de emoções. A medida adequada não é aquela que tem como referencial apenas a gravidade do delito, mas aquela que leva em conta, sobretudo, as necessidades do adolescente, seu perfil e suas chances de construir um novo projeto de vida (BANDEIRA,2006,p.10).…

teóricas foram de reconhecimento de autores que estudam sobre o assunto e também o estudo das medidas sócioeducativas e do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, a pesquisa é do tipo básica, de natureza qualitativa, bibliográfica e documental.O presente trabalho, aponta a necessidade urgente da efetivação das políticas públicas, a reordenação dos trabalhos envolvendo os adolescentes com medidas sócioeducativas de internamento, através da intervenção dos profissionais da…

necessidade em verificar a fundo as múltiplas causas dessa violência e tomar então algumas medidas deliberativas: criou-se o ECA. Com a criação do ECA veio a valer as medidas e protetivas e sócio educativas, a última são meios de responsabilização aplicáveis aos que cometem ato infracional. Os regimes sócio educativos, em meio fechado e aberto, produzem ações punitivas, educativas e fortalecem vínculos sociais de forma diferenciada, minimizando a conduta…

adolescentes infratores, impor medidas sócio-educativas e fiscalizar a sua execução), a 2ª VIJ conta com uma equipe de apoio interprofissional composta de comissários de justiça efetivos, assistentes sociais, psicólogos, serventuários da justiça, dentre outras categorias funcionais, que integram os vários setores de atendimento. A 2ª Vara da Infância e da Juventude tem competência para julgamento de todos os adolescentes que praticam atos infracionais e também para controlar as medidas…

carentes, em famílias com renda baixa comprovada). A resolução e medida definitiva ocorre após julgamento das provas, quando comprovado envolvimento do menor no delito, o adolescente é submetido a uma punição, chamada medida sócio-educativa. [Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Seção V, Artigos 171. a 190.] 2.2. As medidas sócio-educativas Conforme Artigo 112, adolescentes infratores poderão ser submetidos a medidas sócio-educativas. Sendo elas: advertência, obrigação de…

adulta chegar. Saber dosar a punição com a educação é tarefa discutida, estudada e de grande importância na forma sadia de tratar o adolescente com pendências com a justiça, não basta apenas punir, há grande necessidade da aplicação das medidas sócio-educativas pra que não haja reincidência. Nesse contexto busco apresentar a educação e o trabalho como forma mais eficaz de prevenir, tratar e curar a violência em todas as situações. Desenvolvimento: Lidar com…

como penalmente inimputáveis. Considera-se criança a pessoa até doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos. O ECA também regula casos excepcionais como por exemplo o de jovens que recebem medidas que se esgotam depois de completarem dezoito anos,como no caso do prolongamento da medida de internação.O auto índice de violência nos casos que envolvam jovens em atos infracionais tem gerado polêmica e muitas discussões sobre à responsabilidade dos adolescentes,muitos estudos…

assumiu o desafio de propor mecanismos de intervenção junto ao Sistema de Administração da Justiça Juvenil de São Paulo, nem junto ao próprio ECA. Nosso propósito foi, através da pesquisa, contribuir produzindo conhecimentos, explicitando determinações sócio-históricas e jurídicas, mediações, práticas e concepções 1 Para efeito desta pesquisa, consideramos o sistema de administração da justiça juvenil composto pelos seguintes órgãos: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (mais…

discernimento, intenção, compreensão, ao praticar crime qualificado com requintes de crueldade, deva ser julgado imputável e responder criminalmente. E ainda considero que o menor já sabendo o que está fazendo, sabe-se também o que quer, a “medida sócio-educativa” não fará diferença. Se trata de colocar o adolescente numa penitenciária juntamente com criminosos adultos, já que ambos estão cientes de seus atos e cometeram crimes. As penas devem ocorrer sim, para a ressocialização do…

INFRACIONAL PREVISTO NO 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL, CONVÉM ANALISAR QUAL A MEDIDA ADEQUADA, DENTRE AS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A RESPOSTA ESTATAL, EM CASOS TAIS, DEVE SER Á ALTURA DO ATO INFRACIONAL PRATICADO E APTA A CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DO MENOR, DIRIGINDO-O AO CAMINHO DO BEM. É PRECISAMENTE POR ISSO QUE O PROVIMENTO ADEQUADO A ESTES CASOS SE DENOMINA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. NO CASO EM TELA, A MEDIDA QUE MAIS SE AFEÇOA Á SITUAÇÃO É A DE INTERNAÇÃO . É…