Da defesa do estado e das instituições democráticas

como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito constitucional II. Professor: Altamiro Garcia Filho. JATAÍ-GO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUCÃO 3 2. ESTADO DE DEFESA 3 2.1 Pressupostos 4 2.2 Controles 5 2.3 Direitos e garantias fundamentais 7 3. ESTADO DE SÍTIO 8 3.1 Hipóteses 9 3.2 Procedimentos 9 3.3 Medidas Coercitivas 10 3.4 Controle sobre o Estado de Sítio 10 3.4.1 Controle Político 11 3.4.2 Controle Jurisdicional 11 4. SUPRESSÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DE DEFESA E DE SÍTIO 12 5. ESTADO DE EXCEÇÃO OCORRIDOS NO BRASIL 13 6. FORÇAS ARMADAS 14 6.1 Praças Prestadoras de Serviço Militar Inicial 16 6.2 Limite de Idade para Ingresso nas Forças Armadas 16 6.3 Princípio da insignificância e crimes militares 18 6.4 Criação do Ministério da Defesa pela EC n. 23/99 19 6.5 Lei 7565/86 com alterações pela 9614/98, ratificada pelo decreto 5144/04 20 7. SEGURANÇA PÚBLICA 21 7.1 Polícias da União 22 7.2 Polícias do Estado 23 7.3 Polícias do Distrito Federal 24 7.4 Polícias dos Municípios 24 7.5 Controvérsias sobre a legitimidade do exercício do direito de greve por Policiais Civis 25 8. PESQUISA DE CAMPO FEITA COM POLICIAIS MILITARES E CIVIS 27 9. CONCLUSÃO 31 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 34 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como instrumentos, para a defesa do Estado e das Instituições democráticas, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, que se…

4 LIMITES AO EXERCÍCIO DA GREVE • Não pode haver suspensão total dos serviços, apenas parcial; • Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. • As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa. • Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante…

ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO. GRAVE DANO À COLETIVIDADE. A SEGURANÇA PÚBLICA CONSTITUI DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS, SENDO EXERCIDA PARA A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE GREVE. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. ATIVIDADES ANÁLOGAS ÀS DOS POLICIAIS MILITARES DESEMPENHADAS POR GRUPOS ARMADOS. PROIBIÇÃO DA GREVE. INTERPRETAÇÃO FIRMADA PELO…

GREVE DAS UNIVERSIDADES: RAZÃO E REIVINDICAÇÃO Greve é uma paralisação de atividades de determinado setor, feita em comum acordo, geralmente sob orientação de sindicatos, que são os responsáveis por lutar pela garantia dos direitos da categoria. No Brasil, a greve foi considerada tanto um delito como um direito, dependendo do contexto político e social do país. Durante a ditadura a greve foi repreendida, sendo considerada crime, pois incitava os funcionários públicos à…

Índice Cronologia de Aspectos que Contribuíram para a Greve dos Mineiros de 1946 ...........................2 1. Introdução ...........................................................................................................................3 1.1 Pergunta de Partida ............................................................................................................3 1.2.…

além de terem que suportar a baixa temperatura da região. Nas cidades mais populosas, como São Petersburgo e Moscou, já havia um certo desenvolvimento industrial. No entanto, os trabalhadores urbanos viviam sem nenhum amparo da lei, cumprindo jornadas de trabalho que chagavam a 12 horas diárias, sem direito a férias nem aposentadoria. O governo czarista sempre estava do lado da burguesia, reprimindo cruelmente qualquer tipo de greve ou manifestação. Enquanto a maior parte da população…

LEI DA GREVE Lei n°. 23/91 de 15 de Junho CAPÍTULO I Disposições gerais ARTIGO 1.° (Direito à greve) É reconhecido aos trabalhadores o direito de recurso à greve nos termos da Lei Constitucional e da presente lei. ARTIGO 2.° (Noção) 1. Entende-se por greve a recusa colectiva, total ou parcial, concertada e temporária de prestação de trabalho, contínua ou interpolada, por parte dos trabalhadores. 2. Não são consideradas greves quaisquer formas de redução ou alteração,…

Direito de greve Leandro soares dos santos Sumario: 1 introdução; 2 os primeiros passos da greve; 3 inicio jurídico da greve; 4 direito de greve no Brasil; 5 considerações finais. Palavras-chave: greves; trabalho; serviços públicos; atividades essenciais. 1 introdução. O tema a ser abordado neste artigo trata a respeito do direito de greve, suas repercussões tanto na Europa quanto no Brasil, mostrando as dificuldades, as injustiças e a desvalorização da mão de obra dos…

Revolução de 1905: O ano de 1905 é considerado o prólogo da Revolução Russa. A Rússia czarista acabara de ser derrotada em uma guerra contra o Japão. A derrota abalou a popularidade do Czar Nicolau II e a revolta interna que se seguiu serviria de precedente para a revolução de 1917.A Revolução Russa de 1905 foi um movimento espontâneo, antigovernamental, que se espalhou por todo o Império Russo, aparentemente sem liderança, direção, controle ou objetivos muito precisos. Geralmente é…

do capitalismo e principalmente às condições e direitos dos trabalhadores das indústrias. Evidentemente durante o período da 1ª guerra o nacionalismo tomou lugar das insatisfações operárias que agora estavam voltadas às possíveis vitórias. No resultado do pós-primeira guerra mundial tivemos o cenário político e econômico alterado de forma extremamente impactante para o mundo, o que gerou situações de instabilidades sociais em diversos países da Europa que, em processo de…