Medidas antidumping e suas complicações para o mercado internacional

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS MBA EM COMÉRCIO EXTERIOR Ricardo da Costa Freire Carvalho MEDIDAS ANTIDUMPING E SUAS COMPLICAÇÕES PARA O MERCADO INTERNACIONAL Orientador: Prof. M.Sc. Camilo Mussi. Brasília-DF 2011 1 Ricardo da Costa Freire Carvalho MEDIDAS ANTIDUMPING E SUAS COMPLICAÇÕES PARA O MERCADO INTERNACIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito parcial para a conclusão do curso de MBA em Comércio Exterior da Escola de Administração e Negócios – ESAD. Orientador: Prof. Camilo Mussi Brasília-DF 2011 2 Ricardo da Costa Freire Carvalho MEDIDAS ANTIDUMPING E SUAS COMPLICAÇÕES PARA O MERCADO INTERNACIONAL Esta monografia foi julgada adequada à obtenção do grau de especialista em Gestão de Comércio Exterior e aprovada em sua forma final pelo curso de MBA em Comércio Exterior da Escola de Administração e Negócios - ESAD. Data de Aprovação: Prof. M. Sc. Camilo Mussi Escola de Administração e Negócios - ESAD 3 Dedico este trabalho a minha esposa por todo amor e dedicação para comigo, por ter sido peça fundamental para que eu tenha me tornado a pessoa que hoje sou. A meus pais, princípio de tudo e exemplo de vida. A meus sogros, que mesmo em momentos difíceis não me negaram o sorriso e sempre depositaram confiança em mim. 4 Agradecimentos A Deus por ter me dado forças e iluminado meu caminho para que pudesse concluir mais uma etapa da minha vida; Aos meus pais, princípio de…

Medidas Antidumping e salvaguardas – Analises e comparações. Germano Prata Arapongas 2012 Introdução Neste breve trabalho acadêmico procurar-se-á realizar uma análise crítica e comparativa entre as medidas de salvaguarda, previstas no artigo XIX do General Agreement on Tariffs and Trade ou Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1947), e as medidas antidumping, que estão dispostas no artigo VI do mesmo documento. Para tanto, far-se-á, primeiramente,…

o mérito de petições de abertura de investigação de dumping, de subsídios e de salvaguardas, visando à defesa da produção doméstica; propor a abertura e conduzir investigações para aplicação de medidas antidumping, compensatórias ou de salvaguardas; recomendar a aplicação de medidas de defesa comercial previstas nos correspondentes acordos da Organização Mundial do Comércio – OMC; acompanhar as discussões relativas às normas e à aplicação dos acordos de defesa comercial junto à OMC;…

COMÉRCIO EXTERIOR SALVAGUARDA, DUMPING E ANTIDUMPING RODRIGO LENA MATTANA DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E TRIBUTÁRIA Santa Maria, setembro de 2003. 0 SUMÁRIO Sumário ..................................................................................................................... 2 Algumas definições necessárias 3 Indústria doméstica ........................................................................................... 3 Prejuízo grave ou ameaça de Prejuízo…

China (Dumping Social) e suas medidas retaliação. Dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país (preço que geralmente se considera menor do que se cobra pelo produto dentro do país exportador), por um tempo, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e…

Argentina — Direitos antidumping sobre frangos procedentes do Brasil. O QUE É MEDIDA ANTIDUMPING Segundo o acordo antidumping da rodada Uruguai, dumping é caracterizado pela pratica de preços inferiores na exportação em relação aos preços praticados no mercado interno de um determinado país. Esta pratica desleal de comércio é adotada por empresas que desejam penetrar mercados em outros países, reduzindo arbitrariamente e agressivamente seus preços, abaixo inclusive do preço de…

ANTIDUMPING Dielen Brasil[1] Glaucia Mara Jéssica Gabrielle Eude Amós Donnie Nery Miquéias Souza Simone Oliveira Resumo O objetivo geral do paper foi identificar o o que é o antidumping e quais são as suas estratégias de aplicação bem como as implicações econômicas das ações. Para isso foi necessário traçar os seguintes objetivos específicos: descrever as caracteristicas legais das ações antidumping e os seus aspectos economicos. No que se refere aos procedimentos…

Concepción/PRY; Coronel Oviedo/PRY; Chuy/URY; Montevideo/URY; Punta Del Leste/URY; San Carlos/URY. DECRETA: DE CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DAS COMPETÊNCIAS R A L P M § 1º Medidas antidumping serão aplicadas de acordo com as investigações iniciadas e conduzidas em conformidade com o disposto neste Decreto. E X E § 2º Nenhum produto importado poderá estar sujeito simultaneamente a medida antidumping e a medida compensatória para neutralizar a mesma situação de dumping ou de…

posicionamento da Organização Mundial do Comércio sobre o assunto, bem como o do Brasil que, através da inserção de normas internas contra práticas elisivas, pode investigar os primeiros casos de circunvenção no país. Palavras Chaves: Dumping; Direitos Antidumping; Subsídios; Medidas Compensatórias; Circunvenção; Práticas Desleais de Comércio, Práticas Elisivas. ABSTRACT This work has as main objective to highlight how Brazil carried forward to the first investigations of circumvention…

desleal. É nesse contexto que as medidas de defesa comercial tornaram-se substancialmente mais relevantes. As medidas de defesa comercial são instrumentos de política comercial formalmente destinados a salvaguardar as Industrias Nacionais da competição desleal ou intensa de produtos estrangeiros. Em outros termos a defesa comercial tem como objetivo proteger a indústria doméstica de prejuízos causados pela concorrência desleal estrangeira ou por um aumento imprevisto e súbito das…