Medidas Assecuratória no Processo Penal

e insuscetíveis de graça e anistia a pra´tica da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. O prisma constitucional delimita uma série de condutas ilícitas que devem ser debruçadas por reprimenda mais severa no trato processual-penal, eis que a as circunstâncias de determinadas ofensas a delimitados bens jurídico ensejam fundamentação necessária e adequada à proporção do gravame penal imputado. Nessa esteira foi editada a Lei de Crimes Hediondos, dosada em teor midiático trazida como forma de resposta legislativa ao clamor social. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................5 2. DESENVOLVIMENTO..........................................................................8 2.1 Art. 1º, DO ROL LEGAL DE CRIMES HEDIONDOS...................................................................................8 2.2 Art. 2º, DOS ASPECTOS GERAIS E PROCESSUAIS PENAIS...... 2.3 ART. 5º, DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.................................... 2.4 ART. 7º, DA DELAÇÃO PREMIADA................................................ 2.5 ART. 8º, DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA........................................ 2.6 PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º, DA DELAÇÃO PREMIADA...... 2.7 PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º, DA DELAÇÃO PREMIADA...... 3.…

Medidas Assecuratórias no Processo Penal. CURITIBA 2014 Medidas Assecuratórias no Processo Penal. CURITIBA 2014 Sumário Introdução 1.Conceitos gerais sobre medidas assecuratórias no Processo Penal. 2.Arresto. 3.Sequestro. 4. Hipoteca Legal. 2.Referências bibliográficas. Introdução O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de dissertar sobre as medidas assecuratórias presentes no ordenamento jurídico processual penal bem como…

MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL [1] TIAGO DOS SANTOS DE LIMA [2] RESUMO O presente estudo tem o singelo objetivo de discorrer de forma sintética acerca das Medidas Assecuratórias buscando apresenta uma breve explicação sobre as mesmas e ressaltar importância no Direito Processual Penal Brasileiro, ante o seu imensurável valor frente a justiça reparatória. Inicialmente, discorre-se sobre a tutela definição e a finalidade, em…

vai acontecer e porque acontece. Principalmente durante a investigação, mas também durante a ação penal, há a possibilidade de serem apreendidos diversos objetos necessários para esclarecer o fato criminoso, até para meio de prova, pois imagine um crime de tráfico de drogas, a droga apreendida é a prova do crime. Mas existem várias outras situações em que ocorre a apreensão de coisas em que o delegado pode perceber que há relação com o fato criminoso, ou até mesmo durante a ação penal. O…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Luciano Marcel Nagima Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Luciano Marcel Nagima Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em…

Sumário: Introdução; 1. Finalidade das medidas cautelares em geral; 2. Atributos das ações cautelares; 3. Requisitos das ações cautelares em geral; 4. Origem histórica das cautelares; 5. Desenvolvimento histórico das medidas assecuratórias no brasil; 6. Medidas cautelares penais em ordenamentos jurídicos estrangeiros; 6.1. Portugal; 6.2. Itália; 6.3. Argentina; 7. Reparação do dano ex delicto; 8. Medidas assecuratórias ou cautelares penais; 9. Restituição, ressarcimento e reparação; 10.…

Federal Criminal medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos pelo investigado com proventos da infração penal. O Juiz Federal decretou a medida assecuratória, que foi cumprida a contento. A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida assecuratória adotada. A) Busca e Apreensão. ALTERNATIVA INCORRETA _ primeiramente vale destacar que o problema pede para que se indique qual medida assecuratória…

(66) 3411-7600 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS CURSO DE DIREITO 7º Serie B – 1º Bimestre Dionathan A. Soares Salvian Elilia Cristina da Silva RA: 4259835321 Mario Sérgio de Freitas Pereira RA: 3730722203 Patrícia Café RA: 4242832014 Tânia Regina Santos de Assis RA: 4259830388 Trabalho desenvolvido durante na disciplina de Processo Penal – 7º semestre do Curso Direito, Período Noturno Anhanguera Educacional – Rondonópolis/MT como parte da avaliação da disciplina, Prof. Rodrigo K.…

5. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS: SEQUESTRO 5.1 Doutrina e Previsão Legal: As Medidas Assecuratórias estão previstas do artigo 125 à 144, do Código de Processo Penal, sendo que o sequestro esta previsto do artigo 125 à 132, do CPP. Segundo Fernando Capez (2001, p.353), as “medidas assecuratórias: são providências cautelares de natureza processual, urgente e provisórias, determinadas com o fim de assegurar a eficácia de uma futura decisão judicial, seja quanto à reparação do dano…

Ministério da Justiça. Título do projeto: “Medidas Assecuratórias no Processo Penal” Autor: Thiago Bottino Data: março de 2009 Os resultados da pesquisa foram publicados na SÉRIE PENSANDO O DIREITO N°25/2010 O Edital para seleção de projetos (Convocação nº 01/2009) da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça especifica como objeto de pesquisa as “Medidas Assecuratórias no Processo Penal”. Ao traçar as diretrizes temáticas que nortearão a pesquisa sobre as…