direito

Questão 68- OAB/Exame X) No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador da República “X” requereu ao Juízo Federal Criminal medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos pelo investigado com proventos da infração penal. O Juiz Federal decretou a medida assecuratória, que foi cumprida a contento.

A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida assecuratória adotada.

A) Busca e Apreensão.

ALTERNATIVA INCORRETA _ primeiramente vale destacar que o problema pede para que se indique qual medida assecuratória foi adotada no caso, e, só por essa indagação já verificamos que a presente alternativa esta errada, posto que nem a busca e nem a apreensão figuram dentre as medidas assecuratórias vistas no processo penal no capítulo VI do título VI (Das Questões E Processos Incidentes).Enquanto que a busca e a apreensão esta no capítulo XI do título VII

(DA PROVA). Portanto, alternativa errada.

B) Arresto.

ALTERNATIVA INCORRETA _ A medida assecuratória do arresto não se aplica ao problema posto, pois ela é cabível para garantir futura indenização do ofendido, caso seja o réu condenado pelo crime. Para se determinar o Arresto não se indica quais bens devem ser arrestados, na verdade, isso já se apresenta como um diferenciador do sequestro, posto que este alcança apenas os bens determinados, também móveis e imóveis, mas que se tem noticia serem de origem criminosa.

C) Sequestro.

ALTERNATIVA CORRETA _ Alternativa correta, pois considerando os fatos narrados no problema a medida assecuratória em questão é sim a mais adequada, pois conforme foi dito há indícios de que os bens, sem determinar se móveis ou imóveis, foram adquiridos com proventos de infração penal. Sendo assim, não há dúvida de que a medida adequada é o sequestro.

Art. 125. Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo