Medidas Antidumping

ATIVIDADE 1 - COMÉRCIO INTERNACIONAL Protecionismo 1. Segundo reportagem no jornal O Estado, em 07.02.2014, a OMC confirmou que o Brasil foi o país que adotou o maior número de medidas contra importados em 2013 no mundo, com um total de 39 aberturas de ações de antidumping. Os dados fazem parte de um informe preparado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e que alerta que o volume de novas barreiras no mundo no ano passado foi 30% superior ao número de 2012 . No que se refere ao Brasil, a

então a dominar o mercado e impondo preços altos. As medidas antidumping têm como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping, por meio da aplicação de alíquotas específicas (fixadas em dólares dos EUA e convertidas em moeda nacional), ad valorem ou de uma combinação de ambas. As medidas antidumping na Constituição Federal: Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 926, de 1995, que o…

Comércio para tentar coibir a prática do Dumping, sendo que podem até ser criadas barreiras para as exportações. O Decreto 1.602, de 23 de agosto de 1995, regulamentou os procedimentos necessários para aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping da Rodada Uruguai do GATT, em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo nº 30 (15/12/1994), no Decreto nº 1.355 (30/12/1994) e na Lei nº 9.019 (30/03/1995). A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) ou, mais especificamente,…

GESTÃO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS AULA TEMA 03 – DO GATT À OMC Sumario  O que foi o GATT?  Como surgiu a OMC e quais suas principais características?  A Economia Chinesa e as Normas Antidumping da OMC • 1. Introdução • 2. Desempenho Exportador e Ações Antidumping • Tabela 1 • Tabela 2 • 3 A Reforma do Setor Produtivo Estatal • Tabela 3 • 4. O Capital Privado e o Mercado de Trabalho • 5. As Normas de Contabilidade • 6. Os Controles Cambiais • 7.…

pesquisa em livros, artigos, endereços eletrônicos ou em outras fontes bibliográficas e redija um texto de 10 a 20 linhas citando 3 medidas de defesa comercial determinando a aplicação de direito antidumping provisório ou definitivo aprovadas pela CAMEX no ano de 2014. Não esqueça de citar a(s) fonte(s) bibliográfica(s). A Camex aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da China. O…

indústria, há uma tendência ao corte de custo o que pode resultar em corte de empregos em alguns setores. Outro possível problema seria conforme mencionado na reportagem, os setores buscarem medidas protecionistas devido o câmbio desfavorável do produto nacional. De acordo com SANTANA (2011), tais medidas envolvem proteger o mercado interno através da criação de mecanismos que dificultam a entrada no país de mercadorias importadas, reduzindo a competição externa permitindo o livre…

Jesus Santos Matrícula: 201101251964 Caso concreto- Semana 05 Diante da consulta feita pelo Brasil ao órgão de solução de controvérsias de determinada Organização Internacional, decide o órgão no sentido de considerar abusiva a prática de medidas antidumping ? tem como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping, por meio da aplicação de alíquotas específicas, ad valorem ou de uma combinação de ambas - aplicadas pelos EUA na…

suas obras 40 - Borracha e suas obras 4011 - Pneumáticos novos, de borracha 4011.10.00 - Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS  Há incidência de Antidumping  Não há incidência de Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)  Não há incidência de Medidas Compensatórias TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS 1) MERCADORIA Mercadoria sujeita anuncia do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR Mercadoria sujeita anuncia…

A Economia Chinesa e as Normas Antidumping da OMC José Tavares de Araujo Jr. Abril de 2002 1. Introdução Ao assinar o protocolo de admissão na Organização Mundial do Comércio (OMC) em novembro de 2001, uma das condições aceitas pelo governo chinês foi a de que, no âmbito das normas antidumping, os demais membros daquele organismo poderiam continuar tratando a China como uma “non-market economy” durante os próximos 15 anos (OMC, 2001, pp.8-9). Esta cláusula registra a característica…

OMC DECIDE A FAVOR DO BRASIL EM DISPUTA COM EUA SOBRE SUCO DE LARANJA Em 2011 os Estados Unidos entrou com uma ação antidumping sobre as importações do suco de laranja produzido no Brasil, alegando concorrência desleal de comércio. Para justificar tal ação, os EUA baseou-se no cálculo chamado “zeroing” que considera o preço do produto doméstico americano em relação ao preço do produto importado mais o custo de transporte e manuseio. Quando o valor deste cálculo for abaixo de zero, o…