Direito Internacional Econominco

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito Internacional Econômico
Curso: Comércio Exterior
Professor:
Nome do aluno:
Data:

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Questão 1 (2,0 pontos)
A CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
(Câmara de Comércio Exterior. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2014.)
Faça uma pesquisa em livros, artigos, endereços eletrônicos ou em outras fontes bibliográficas e redija um texto de 10 a 20 linhas citando 3 medidas de defesa comercial determinando a aplicação de direito antidumping provisório ou definitivo aprovadas pela CAMEX no ano de 2014. Não esqueça de citar a(s) fonte(s) bibliográfica(s).
A Camex aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da China. O produto serve para fabricar suportes para prateleiras de geladeiras e freezers. O direito será aplicado por até cinco anos, na forma de alíquotas fixas.
A Camex também decidiu pela aplicação de direito antidumping provisório (por até seis meses), às importações brasileiras de porcelanato técnico, originárias da China. O antidumping será recolhido sob a forma de alíquota específica.
Também foi aprovada a aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de vidro plano, incolor (clear), produzido pelo método de flotação (floatglass), com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias da Arábia Saudita, China, Egito,