Conflitos

OMC DECIDE A FAVOR DO BRASIL EM DISPUTA COM EUA SOBRE SUCO DE LARANJA

Em 2011 os Estados Unidos entrou com uma ação antidumping sobre as importações do suco de laranja produzido no Brasil, alegando concorrência desleal de comércio. Para justificar tal ação, os EUA baseou-se no cálculo chamado “zeroing” que considera o preço do produto doméstico americano em relação ao preço do produto importado mais o custo de transporte e manuseio. Quando o valor deste cálculo for abaixo de zero, o país afirma que o produto estrangeiro é uma ameaça a sua economia causando o chamado dumping.
Porém a Organização Mundial do Comércio (OMC), foi a favor do Brasil e analisou que essas medidas norte americanas eram complexas e inconsistentes, além de as taxas antidumping impostas pelos Estados Unidos sobre as importações de suco de laranja produzido no Brasil violavam as leis do comércio internacional.
Segundo as autoridades brasileiras, o "zeroing" permitiu aos Estados Unidos alegar que o Brasil comercializava suco de laranja no mercado americano por um preço abaixo do custo no mercado brasileiro. Além disso esta é uma "metodologia ilegal" utilizada para sobrecarregar injustamente as exportações brasileiras".
Outros países membros da OMC também já denunciaram os Estados Unidos por esse método de calcular o nível de dumping, a exemplo da União Europeia (UE) que ganhou um caso contra Washington por essa questão em 2010. http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/noticia/index/institucional/id/2010 O Brasil deu fim ao processo de contencioso no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC),no que se refere exportações de suco de laranja para os Estados Unidos .O referido processo, teve inicio em 2009, o governo brasileiro contestou a legitimidade da metodologia conhecida como zeroing, aplicada pelos Estados Unidos para inserir a medida antidumping contra os exportadores brasileiros. Prática essa que ignorava as operações em que o valor de