DUMPING SOCIAL, CLAÚSULA SOCIAL E SELO SOCIAL

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DUMPING SOCIAL, CLAÚSULA SOCIAL E SELO SOCIAL

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------------04

PADRÕES TRABALHISTAS MÍNIMOS--------------------------------------------------------07

OMC – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO--------------------------------------09

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO-----------------------------12 Mandato-----------------------------------------------------------------------------------------12

DUMPING-----------------------------------------------------------------------------------------------14 Conceito e Conseqüências--------------------------------------------------------------------14 O Dumping numa Concepção Generalizada---------------------------------------------16 Dumping Monopolista ou Predatório -----------------------------------------------------16 Dumping Não Monopolista------------------------------------------------------------------16 Observações Básicas a Respeito da Prática de Dumping------------------------------16 Dumping Social na Esfera Trabalhista----------------------------------------------------18 Legislação Brasileira sobre Dumping------------------------------------------------------19

CLÁUSULA SOCIAL---------------------------------------------------------------------------------20 A Cláusula Social no Âmbito da OMC----------------------------------------------------21

SELO SOCIAL------------------------------------------------------------------------------------------26 Tipos de Selos Sociais--------------------------------------------------------------------------26
01 - Declaração espontânea individual-----------------------------------------------------26
02 - Iniciativas de determinado setor empresarial---------------------------------------26
03 - Parcerias institucionais------------------------------------------------------------------27
04 - Iniciativas de organizações

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