Medidas Antidumping

PEREIRA, 1989; SILVA et al. 1997, 1998 2 atender a necessidades atuas e urgentes Taxas antidumping para importação de produtos para Copa são suspensas A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior suspendeu temporariamente a cobrança de taxas antidumping (que visam compensar práticas ilegais) e aplicação de medidas compensatórias (que compensam subsídios e benefícios no país exportador) para as importações de…

ANTIDUMPING O dumping é a prática de exportar um produto a preço inferior ao praticado no mercado interno do país exportador com o objetivo de conquistar mercados ou dar vazão a excessos de produção. Essa prática é condenada pelo artigo VI do GATT (incorporado à OMC), caso seja responsável por prejudicar ou ameaçar o desenvolvimento da indústria doméstica do país que recebe as importações. A própria OMC regulamenta o uso de direitos antidumping – ou seja, a aplicação de uma taxa…

Abbott poderá recorrer ao governo de seu país, para apelação na OMC. Medidas Antidumping As medidas antidumping têm como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional, causados pelas importações objeto de dumping, por meio da aplicação de alíquotas específicas (fixadas em dólares dos EUA e convertidas em moeda nacional), ad valorem ou de uma combinação de ambas. Esse ano foi decretada a nova media antidumping que em vigor no mês de outubro regulamentadas pelo decreto 8.058/2013

Sobretaxa sobre produto Importado A sobretaxa é uma medida protecionista do Governo que com o intuito de proteger empresas locadas no país passa a cobrar um valor maior de impostos de produtos importados, tal medida desestimula a importação do produto uma vez que o torna mais caro no mercado interno, “favorecendo” portanto as empresas locadas no país. Tal sobretaxa pode ser aplicada em casos Antidumping ou em casos em que os subsídios dados pelo país exportador favorece a indústria

país X, vende um produto nesse país por US$ 100 e o exporta para o país Y por US$ 80, sempre levando em consideração a existência de condições comparáveis de comercialização (volume, estágio de comercialização, prazo de pagamento etc.). As medidas antidumping têm como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping, por meio da aplicação dealíquotas específicas (fixadas em dólares dos EUA e convertidas em moeda nacional), ad…

pesquisa em livros, artigos, endereços eletrônicos ou em outras fontes bibliográficas e redija um texto de 10 a 20 linhas citando 3 medidas de defesa comercial determinando a aplicação de direito antidumping provisório ou definitivo aprovadas pela CAMEX no ano de 2014. Não esqueça de citar a(s) fonte(s) bibliográfica(s). A Camex aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da China. O…

prática gerou retaliações de seus parceiros comerciais, o que se disseminou rapidamente, resultando em guerras comerciais, obrigando, muitos países a adotar um modelo autárquico de produção. Foram menos atingidos os países, que primeiro, tomaram medidas restritivas ao comércio, mas seus ganhos decorreram do empobrecimento do vizinho. A crise agravou-se a partir dessa atitude dos países, na esperança de se preservar, passaram a proteger seus mercados, o que gerou prejuízos para todos. A…

o uso de direitos antidumping – ou seja, a aplicação de uma taxa equivalente (ou inferior) à margem de dumping que venha a ser apurada nas importações. Em diversas vezes o Brasil foi acusado de praticar dumping, pois o Governo da incentivos em forma de subsídios para a produção agrícola, assim os produtores conseguem vender seus produtos no mercado externo com preço muito baixo. O dumping é uma prática desleal e proibida em termos comerciais. As regras antidumping são medidas adotadas…

governamental na aplicação da legislação antidumping, de subsídios e medidas compensatórias e de salvaguardas. As competências do DECOM são: 1. Examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica; 2. Propor a abertura e conduzir investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas; 3. Recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial…

Medidas de Defesa Comercial Dumping é uma prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país (preço que geralmente se considera menor do que se cobra pelo produto dentro do país exportador), por um tempo, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos. É um termo usado em…