SAV 1 COM RCIO EXTERIOR

CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO DE BATATAIS
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE PORTFÓLIO – SAV-1
COMÉRCIO EXTERIOR – DECOM / DUMPING / PROCEDIMENTOS

PAULO SÉRGIO GOMES DO NASCIMENTO

Batatais – SP
2012

DECOM/DUMPING/PROCEDIMENTOS

Órgãos intervenientes são todos aqueles que, de maneira direta ou indireta, interferem nas operações de comércio exterior, seja na exportação ou importação de mercadorias como, por exemplo: a SECEX, o DECEX, o DEINT, o DEPLA, o IBAMA, o BACEN etc. Dentre esses órgãos intervenientes, daremos ênfase, nesta atividade, ao DECOM (Departamento de Defesa Comercial) que é o órgão especializado e responsável pela prática de investigações voltadas à defesa comercial.
O DECOM foi criado em 1995 no âmbito da SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) e tem vinculo com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), com o objetivo de aumentar a capacitação técnica e operacional para a atuação governamental na aplicação da legislação antidumping, de subsídios e medidas compensatórias e de salvaguardas.

As competências do DECOM são:
1. Examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica;
2. Propor a abertura e conduzir investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas;
3. Recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial previstas nos correspondentes Acordos da Organização Mundial do Comércio - OMC;
4. Acompanhar as discussões relativas às normas e à aplicação dos acordos de defesa comercial junto à OMC;
5. Participar em negociações internacionais relativas à defesa comercial; e
6. Acompanhar as investigações de defesa comercial abertas por terceiros países contra exportações brasileiras e prestar assistência à defesa do exportador, em articulação com outros órgãos governamentais e com o setor privado.
O DECOM atua em duas frentes:
Junto ao exportador brasileiro, na