Direito Comercial Internacional

Questão 1 (2,0 pontos)
A CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) é um órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República e tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
(Câmara de Comércio Exterior. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2014.)
Faça uma pesquisa em livros, artigos, endereços eletrônicos ou em outras fontes bibliográficas e redija um texto de 10 a 20 linhas citando 3 medidas de defesa comercial determinando a aplicação de direito antidumping provisório ou definitivo aprovadas pela CAMEX no ano de 2014. Não esqueça de citar a(s) fonte(s) bibliográfica(s).
A Camex aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da China. O produto está classificado no item 7007.19.00 da NCM e serve para fabricar suportes para prateleiras de geladeiras e freezers.
Foi aprovada a aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de vidro plano, incolor (clear), produzido pelo método de flotação (floatglass), com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes, EUA e México. O produto está classificado no código 7005.29.00 da NCM e têm ampla utilização nas indústrias automobilística, da construção civil, no setor moveleiro e de decoração, no transporte rodoviário e nas indústrias de eletrodomésticos e de eletrônicos.
A Camex aprovou a aplicação de medida de antidumping provisório (por até seis meses) para as importações brasileiras de tubos de aço sem costura originárias da China. O tubo de aço sem costura é utilizado normalmente na fabricação de anéis internos e externos para produção de rolamentos. O MEDIC explica que este produto está classificado nos códigos 7304.51.19, 7304.59.11 e 7304.59.19 da NCM.