Desenvolvimento econômico da china

A Economia Chinesa e as Normas Antidumping da OMC José Tavares de Araujo Jr.
Abril de 2002
1. Introdução Ao assinar o protocolo de admissão na Organização Mundial do Comércio (OMC) em novembro de 2001, uma das condições aceitas pelo governo chinês foi a de que, no âmbito das normas antidumping, os demais membros daquele organismo poderiam continuar tratando a China como uma “non-market economy” durante os próximos 15 anos (OMC, 2001, pp.8-9). Esta cláusula registra a característica central do atual estilo de inserção internacional da economia chinesa, que é o contraste entre a sua participação crescente no sistema multilateral de comércio e o controle estatal sobre os meios de produção no plano doméstico. Em 2001, a China alcançou a sétima posição entre os principais exportadores mundiais de mercadorias, com vendas da ordem de US$ 250 bilhões, e o oitavo lugar do lado das importações, cujo montante foi de aproximadamente US$ 225 bilhões. Este desempenho tornou inevitável a admissão do país na OMC. Contudo, o censo industrial de 1995 mostrou que as empresas estatais foram responsáveis naquele ano por 65% do emprego urbano, 61% do estoque de capital da economia e 58% dos recursos orçamentários do país. Além disso, todos os segmentos estratégicos da economia continuam sob controle estatal: 77% do valor adicionado na indústria de eletricidade, 95% no setor de petróleo e gás natural, 88% no setor de gás de carvão, 60% na metalurgia, 48% na indústria petroquímica, etc. (Yongfa, 2000; Lardy, 1998). Após a morte de Mao Tsé-Tung em 1976, as autoridades chinesas deram início a um programa de reformas institucionais que nas duas décadas seguintes iria promover um rítmo inusitado de crescimento econômico, com taxas médias anuais em torno de 9% ao longo de todo o período. Tais reformas, segundo o governo, visam construir “uma economia socialista de mercado” (cf. Yong, 2000; Yongfa, 2000) cujo dinamismo tem sido baseado em seis fontes principais: • Elevadas taxas de poupança