Legislação de transito

legislações internacionais entrando em vigor no ano de 1998. No presente trabalho analisamos e comentamos os artigos 162 até 186 do Código de Trânsito Brasileiro, dispostos no Capítulo XV, intitulado Das Infrações. Nestes dispositivos se encontra notadamente as regras de condutas no trânsito, suas penalidades em caso de descumprimentos, as medidas administrativas possíveis e outras formalidades. Em nossos comentários buscamos extrair a essência de cada dispositivo, identificando e interpretando-os procurando a verdadeira intenção do legislador na criação das normas. Dessa forma, verificaremos a importância da vigência destas normas no ordenamento jurídico. 2 – DAS INFRAÇÕES Antes de iniciarmos a análise dos dispositivos cabe-nos esclarecer que a infração ocorrerá quando não for observado qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), conforme preleciona o artigo 161 do CTB. A comprovação das infrações serão feitas por declaração da Autoridade de Trânsito, por aparelho eletrônico, por algum dispositivo audiovisual ou por qualquer meio tecnologicamente disponível. In verbis: Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no…

DE EMPREGADOS: 100 FUNÇÕES - 01 Administrador - 12 Arrumadeiras - 12 Auxiliares Administrativos - 20 Auxiliares de Enfermagem - 03 Auxiliares de Lavanderia - 06 Auxiliares de Limpeza - 06 Copeiras - 14 Enfermeiros - 16 Médicos - 08 Recepcionistas - 01 Supervisor de Farmácia - 01 Técnico de Segurança do Trabalho INFORMAÇÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DO PPRA DATA: 08 de Agosto de 2012.…

............................4 4. Identificação dos Riscos Existentes...........................................................................5 4.1 PPRA – Programa de prevenção de riscos Ambientais – Levantamento, Antecipação e Reconhecimento de riscos ambientais.........................................5 5. Identificação dos Riscos Existentes.........................................................................15 6. Implantação das Medidas de Controle…

PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA CONSTRUÇAO CIVIL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................. 2. OBJETIVO...................................................................................................... 3.…

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA ÍTALO BOLOGNA – CETIB OLIMPÍADA DO CONHECIMENTO: TREINAMENTO OCUPAÇÃO: SEGURANÇA DO TRABALHO COMPETIDOR: MÓDULO 1: RECONHECIMENTO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS MOSSORÓ – RN JUNHO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 DESCRIÇÃO DO AMBIENTE 03 1.1 MÁQUINAS E FERRAMENTAS UTILIZADAS 04 1.1.1 Máquinas 04 1.1.2 Ferramentas 05 1.2 EQUIPAMENTOS DE COMBATE A…

NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos O Setor de Cultivo de Algodão e a Aplicação da NR 12 Maurício Passos de Melo Auditor-Fiscal do Trabalho SEGUR/ SRTE/ BA Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos Histórico e Introdução à NR12 Acidentes do Trabalho no Brasil SITUAÇÃO GERADORA - MÁQUINAS ANO 2005 2006 2007 % de acidentes 12,54 12,07 12,23 % de óbitos 7,12 5,97 6,02 OBS.: % em relação ao total de acidentes no Brasil Situação da Antiga NR-12 NR 12 –…

NR 33- NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS ARMANDO CAMPOS 1 NR 33: OBJETIVO 33.1 – OBJETIVO 33.1.1 - ESTA NORMA TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE ESPAÇOS CONFINADOS E O RECONHECIMENTO, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DOS RISCOS EXISTENTES, DE FORMA A GARANTIR PERMANENTEMENTE A SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES QUE INTERAGEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NESTES ESPAÇOS. FIGURA 1…

REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS ARMANDO CAMPOS 1 NR 33: OBJETIVO 33.1 – OBJETIVO 33.1.1 - ESTA NORMA TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE ESPAÇOS CONFINADOS E O RECONHECIMENTO, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DOS RISCOS EXISTENTES, DE FORMA A GARANTIR PERMANENTEMENTE A SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES QUE INTERAGEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NESTES ESPAÇOS. FIGURA 1 ARMANDO CAMPOS 2…

técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção visando garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Dentro dos métodos de controle adotados para garantir a segurança no trabalho estão a definição de protocolos e fluxos de trabalho em todas as fases de operação e manutenção de máquinas, treinamento documentado de todos os empregados envolvidos, e a projeção e instalação de sistemas de segurança, os quais compreendem proteções físicas fixas e móveis dispositivos de…

PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NORMA REGULAMENTADORA N.º 09 (NR-9) - PORTARIA N.º 3214, DE 08/06/78 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO “DOCUMENTO BASE” Ano: 2012 Vigência: 03 Abril de 2012 a 02 de Abril de 2013 NOME DA EMPRESA Elaborado por: DADOS DA EMPRESA Pág.01 DOCUMENTO BASE 1- Aspectos legais NR 9 2- Responsabilidades do Empregador 3- Responsabilidades Setoriais 4- Responsabilidades dos Empregados 5- Metas/objetivos 6-…