O adolescente e o ato infracional

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
NOME DO CURSO

NOME DO(S) AUTOR(ES) EM ORDEM ALFABÉTICA

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO 12

REFERÊNCIAS 13

INTRODUÇÃO

O estatuto da criança e do adolescente ( ECA ) – lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990, é quem regulamenta os crimes cometidos ou que envolvem os adolescentes menores de dezoito anos,estes são conhecidos pelo código penal brasileiro como penalmente inimputáveis. Considera-se criança a pessoa até doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos. O ECA também regula casos excepcionais como por exemplo o de jovens que recebem medidas que se esgotam depois de completarem dezoito anos,como no caso do prolongamento da medida de internação.O auto índice de violência nos casos que envolvam jovens em atos infracionais tem gerado polêmica e muitas discussões sobre à responsabilidade dos adolescentes,muitos estudos tem mostrado que a punição é tão importante quanto à prevenção. Diante de tais fatos, vemos que é importante pesquisar,analisar e promover uma discussão sobre o tema e uma reflexão que nos leve a uma resposta de como minimizar a crise atual. Desta forma, o trabalho mostra um panorama do adolescente infrator e o ato infracional um histórico do tema, bem como o processo de medida sócio – educativa para sua punição.

DESENVOLVIMENTO

Na adolescência o corpo do jovem passa por intensas alterações físicas e biológicas, que podem alterar o humor, o comportamento e suas relações, pois estas mudanças podem abalar a auto-estima e o estado emocional do adolescente. Nesta fase o jovem mostra-se mais vulnerável as alterações sociais existindo um conflito básico da adolescência, pois o jovem deixa de ser criança para passar a uma condição de maior responsabilidade. Em face disto o adolescente sofre muitas pressões, principalmente por ter que definir seu papel na sociedade. Normalmente o adolescente é