O adolescente e o ato infracional

FÁTIMA

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

Trabalho apresentado ao Curso (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [ATIVIDADES INTERDICIPLINÁR].

Prof. Lisnéia Rampazzo, Giane, Gleiton, Rosane.

CÁCERES-MT
2011

1. Introdução

A partir da Carta Magna Instituída no país, cumprindo comando da Constituição Federal, materializou-se uma proposta para dar atenção diferenciada à população infanto-juvenil, onde rompe com o mito de que a igualdade está assegurada ao tempo em que todos recebem tratamento idêntico perante a lei.
Diante desse parâmetro, perante a Lei Maior deste país, frente à realidade social, onde está posta a desigualdade, que hoje pode ser estimada a existência de cerca de 40 milhões de crianças e adolescente que compõem o índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, a margem da sociedade.
O índice de violência, têm aumentado muito nos últimos anos, principalmente nos casos que envolvem jovens em atos infracionais, causando no meio social grande impacto, levando a inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes.
Portanto, será desenvolvido um estudo, para conhecer, nesse cenário que ora se desenha, frente aos inúmeros fatores que interferem, o que leva um adolescente a se transformar num infrator, quais os complexos que influenciam e qual a como resposta social que terá pelos atos praticados.

2. O AMPARO LEGAL AO ADOLESCENTE
A que se considerar o quadro existente no país, antes da implantação da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem regulamentava os crimes que envolviam os adolescentes menores de dezoito anos, e posterior a implantação do ECA criança e do adolescente, já que ninguém pode ter o descaramento e a insensibilidade social de querer negar às crianças e adolescentes brasileiros, a possibilidade de exercício dos direitos elementares da cidadania.
Para Rizzini (2002), o