incomunicabilidade do preso
É possível um magistrado agir de forma contrária ao apresentado neste caso de Goiás?
Diário de Justiça do Estado de Goias -
CULPABILIDADE PERTINENTE AO ATO INFRACIONAL PREVISTO NO 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL, CONVÉM ANALISAR QUAL A MEDIDA ADEQUADA, DENTRE AS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A RESPOSTA ESTATAL, EM CASOS TAIS, DEVE SER Á ALTURA DO ATO INFRACIONAL PRATICADO E APTA A CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DO MENOR, DIRIGINDO-O AO CAMINHO DO BEM. É PRECISAMENTE POR ISSO QUE O PROVIMENTO ADEQUADO A ESTES CASOS SE DENOMINA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. NO CASO EM TELA, A MEDIDA QUE MAIS SE AFEÇOA Á SITUAÇÃO É A DE INTERNAÇÃO
. É QUE A CONDUTA DO REPRESENTADO, POR SEU CARÁTER TÃO OSTENSIVAMENTE INFRACIONAL, DEMANDA A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, COM O INTUITO DE SOCIALIZÁ-LO, EDUCÁ-LO E, PUNI-LO. É DOS AUTOS QUE O REPRESENTADO, SEM QUALQUER RAZÃO APARENTE, RESOLVEU ENVEREDAR-SE PARA O CAMINHO DA CRIMINALIDADE, DO QUAL É NECESSÁRIO TIRÁ-LO. ASSIM, A PRIVAÇÃO DA LIBERDADE, SOB A FORMA DE INTERNAÇÃO, TRARÁ, PARA A FORMAÇÃO DA PERSONALIDADE, A CONSCIENTIZAÇÃO DE QUE A SOCIEDADE OFERECE UMA RESPOSTA FIRME AOS QUE ATENTAM GRAVEMENTE CONTRA SEUS CÂNONES. A LIBERDADE É