Medida Socio Educativa

prevenção. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, mas sim, aumentar a qualidade vida, principalmente das comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal. Necessário então, tentar contextualizar a…

menos de dezoito anos, chamados “menores de idade”, de modo semelhante, deverá responder pelo ato infracional cometido, este por sua vez poderá ser processado, aplicando-lhes assim uma sanção e deverá cumprir uma medida chamada de “sócio-educativa”, ocorre que a realidade de tais medidas no Brasil, assemelham-se às penas e os locais onde são aplicadas, os chamados complexos educacionais, podem ser considerados presídios. O direito brasileiro no que tange ao assunto acima descrito optou…

acompanhamento as crianças e adolescentes, bem como suas famílias por ocorrência de: - Violência Física, psicológica, negligencia. - Violência Sexual: abuso e/ou exploração sexual. - Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção. - Abandono. -Vivencia de trabalho infantil. - Descumprimento do Programa Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI. Algumas ações da Proteção Básica devem ser desenvolvidas…

empregado para as crianças e adolescentes, em especial a competência da lei e das medidas oficiais adotadas para conter o crime entre esta população. Nesse sentido, faz-se necessário pesquisar mais a realidade brasileira no que diz respeito à questão do adolescente em conflito com a lei, com o propósito de subsidiar as ações do judiciário, quando da aplicação das leis, como também as instituições que administram as medidas judiciais designadas aos jovens, representadas pela Fundação…

Educação Sócio-comunitária: delimitações e perspectivas Prof. Dr. Paulo de Tarso Gomes1 paulo.gomes@am.unisal.br Resumo O objetivo deste artigo é situar a Educação Sócio-comunitária entre os campos de pesquisa da Ciência da Educação, com suas aproximações e limites em relação a outros campos, notadamente os mais próximos da Educação Social e da Educação Não-Formal. Inicialmente discutimos a dificuldade em se fundamentar e justificar as divisões nos campos das ciências, principalmente no…

Institucional 1 – Dados de Identificação 1.1 – Nome da Instituição: Secretaria de Promoção Social e Trabalho 1.2 – Endereço: Avenida Paranoá qd 51 lote 02 Setor Viegas / Luziânia-GO 1.3 – Área de atuação: CREAS – Medidas sócio educativas 1.4 – Área de abrangência: Municipal 1.5 - Projetos envolvidos: Parceria com a Secretaria de Saúde, secretaria de esporte, SENAI e programas da rede 1.6- Funcionamento (horário): segunda a sexta-feira das…

inimputáveis, respondendo pelos delitos praticados, denominados atos infracionais, através de procedimento definido no próprio Estatuto, e sujeitando-se ao cumprimento de medidas sócio-educativas, eventualmente também a medidas protetivas. Excepcionalmente, na forma do art. 2°, parágrafo único, do ECA, a medida sócio-educativa poderá ser aplicada ao maior de 18 anos que praticou ato infracional quando ainda era inimputável, cessando de forma obrigatória quando o jovem completar 21 anos. …

atos infrácionais e suas penalidades como medidas sócio-educativas. As crianças infratoras estão sujeitas a medidas de auto proteção e não podem ser internadas. Segundo os artigos 101 e 105 do ECA essas medidas incluem: . Encaminhamento aos pais; . Orientação; . Matrícula e freqüência obrigatória em escola da rede pública. . Inclusão em programas comunitários; .Abrigo em entidade. Os adolescentes infratores estão sujeitos às medidas sócio-educativas, entre as quais está a…

prevenção. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, mas sim, aumentar a qualidade vida, principalmente das comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal. Necessário então, tentar contextualizar a…

estatuto da criança e do adolescente utiliza o ato infracional para atribuir os erros dos jovens menores de 18 que embora enquadrados como crime ,pela sua idade não se qualifica como uma. Sendo assim suas penas não são em prisões e sim em medidas sócio educativas. Além disso, a maioria desses jovens praticam essas atividades infracionais para garantirem sua sobrevivência assim como também uma parte desses jovens as utiliza para troca ou compra de maconha e cola de sapateiro por serem…