Segurança socioeducativa

sobre segurança socioeducativa em unidades de internação. Sendo que não há pretensão de se esgotar todo assunto nesse texto, que foi desenvolvido segundo as diretrizes e normativas nacionais e internacionais para adolescentes privados de liberdade tais como: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE; Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA; Regras de Beijing; Regras de Tóquio; Regras Mínimas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdades, entre outras. A metodologia de apresentação está dividida em sete tópicos, no primeiro apresentar-se-á um breve relato de Procedimentos Básicos de Segurança Socioeducativa, na sequência, Disciplina. Na terceira etapa serão apresentados os Tipos de Procedimentos Socioeducativos, em seguida Situações de Crise. Depois, Formação e Qualificação de Profissionais do Sistema e na última seção, as Conclusões. 2. PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA. É preciso frisar que as unidades de internações socioeducativas se diferenciam dos outros tipos de privação de liberdade, por que seguem medidas de reeducação, ou seja, realizam propostas pedagógicas solidas. Portanto, a diferença é que nelas os adolescentes não ficam trancados nos alojamentos, como cumprem medidas socioeducativas,…

Assistência Social IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística JIJ – Juizado da Infância e da Juventude LA - Liberdade Assistida LAC - Liberdade Assistida Comunitária LAI - Liberdade Assistida Institucional LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MEC – Ministério da Educação MinC – Ministério da Cultura MNMMR – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua MP – Ministério Público MS – Ministério…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL NÚCLEO DE SUPERVISÃO ACADÊMICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS I – ESPECIFICAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO: Total de horas previstas para o período de 01/04/2014 a 30/04/2014. Carga horária do estágio obrigatório neste semestre: 110 horas Dias da semana e horário no campo de estágio: Segunda-feira á Quinta-feira (08:00 as 14:00).…

54. Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima. 55. A conversão do tempo de atividade especial em comum deve ocorrer com aplicação do fator multiplicativo em vigor na data da concessão da aposentadoria. 56. O prazo de trinta anos para prescrição da pretensão à cobrança de juros…

dominadas por pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto bandidos, escolas, oficinas de música, teatro, literatura e praças da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer de esportes? medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade prática de crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado assistida, semiliberdade e internação. A…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.796/2013, de 04 de abril de 2013) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo novembro de 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos…

Observação ..................................................................................... 38 4.1.2. Entrevista Social ............................................................................. 40 4.1.3. Visita domiciliar ............................................................................... 42 4.1.4. Pesquisa documental ...................................................................... 45 4.1.5. Genograma…

cidadão homossexual. Como pode a diversidade sexual, se aceita e compreendida, trazer benefícios para a sociedade? E por quê? Na educação, como isso interferiria no aprendizado da criança e adolescente trazendo uma melhora no índice de desenvolvimento intelectual e social? Como, seguindo uma pesquisa especializada para cada segmento, pode fazer que as empresas e os governos, transformem essa “liberdade sexual” em arrecadação de impostos, aumento do PIB do país, no desenvolvimento de…

somente em face de ‘A’ Verificando que existem indícios suficientes de autoria também em face de ‘B’, sem que a vítima querelante o tenha incluído na queixa crime, o MP opina pela renúncia tácita em favor de B, que, na forma do art. 49 do CPP, deve ser estendida a A. Declara extinta a punibilidade de A e B pela renúncia tácita. www.cers.com.br 2 OAB PRIMEIRA FASE - XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADODireito Processual Penal Prof. Ana Cristina Mendonça RELAXAMENTO DE PRISÃO, LIBERDADE…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA FUNDAÇÃO CASA-SP CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EDITAL Nº 001/2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A FUNDAÇÃO CASA-SP - CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, entidade instituída pela Lei Estadual nº 185/73, alterada pela Lei nº 985/76, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Florêncio de Abreu, 848, faz saber que realizará CONCURSO PÚBLICO para preenchimento…