relatorio social

Psicóloga Estagiárias de Serviço Socialal / Psicologia / Pedagogia Condições e Formas de Acesso Vara da infância e Juventude Aplica medida socioeducativa de LA e PSC CREAS Recebe o Processo / Autos; Protocola / referência Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) PSC 2ª feira - acolhida (semanal) Orientação / Contrato / SINASE Encaminha para a Prestação de Serviço à comunidade junto a rede acolhedora. LA 5ª feira (semanal) Orienta o cumprimento da medida socioeducativa / SINASE LIBERDADE ASSISTIDA Implantado no município em Junho de 2002 em parceria com: Ministério Público; Pastoral do Menor; Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais; Poder Judiciário; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar. OBJETIVO DO SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO Implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 com a execução da medida socioeducativa em meio aberto: Liberdade Assistida, Prestação de Serviço a Comunidade. PÚBLICO ALVO Adolescentes (12 a 18 anos) em conflito com a Lei, em medida socioeducativa em meio aberto: • de Liberdade Assistida • de Prestação de Serviços à Comunidade. DADOS DE ATENDIMENTOS LIBERDADE ASSISTIDA  2002 - 26 adolescentes(início em Outubro de 2002).  2003 - 144 adolescentes.  2004 - 94 adolescentes.  2005…

A EFICÁCIA DA MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE EM SÃO JOÃO DO TRIUNFO/PR Ana Paula GrechakiHalila1 Homero Pampolini Junior2 RESUMO Esse artigo tem por finalidade Identificar junto aos profissionais se a medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade realmente possui um caráter educativo que levem a ressocialização dos adolescentes, contextualizar historicamente a política protetiva da infância e adolescência no Brasil e discutir a prestação de serviço à…

Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Comissão de Elaboração do Documento Flávia Cristina Silveira Lemos Cristiane Barreto Napoli Hebe Signorini Gonçalves Gislei Domingas Romanzini Lazzarotto Maria de Lourdes Trassi Teixeira Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em…

SCHENEKEMBERG LUANA CRISTINE DEZORDI MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Resumo expandido apresentado para a disciplina de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, ministrada pela Professora Ms. Vivian M. Banks do 8º Período de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon – UNIFASS. Marechal Cândido Rondon – PR 20 de Setembro 2012…

integridade narcísica de um sujeito que está se sentindo ameaçado, desamparado. Sabendo das reações adversas desses jovens muitos deles acabam se marginalizando e entrando o mundo do crime. CENTRO DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTES DE ANÁPOLIS – CIAA As medidas socioeducativas previstas pela legislação brasileira são : advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade;…

critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei”. (Lei 12.594/2012, Art. 1°, § 1º) Inicialmente aprovado pelo CONANDA (Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) através da Resolução nº 119 em 11/12/2006 e sancionado através da LEI Nº 12.594, DE 18…

é a eficácia da aplicação de medidas sócio-educativas, fazendo com que realmente os faça viver em sociedade novamente, já que tais menores deveriam retornar para a vida em sociedade e se tornarem jovens de valores, princípios e dignidade. PROBLEMATIZAÇÃO Seja direta ou indiretamente se tem pretendido cada vez mais reinserir, na área da infância e juventude o jovem infrator ao convívio da sociedade. Dessa forma, o regime de internação imposto pelo Estatuto da Criança e do…

de sociedade, na qual a pobreza era lida como uma disfunção ou descompasso do projeto de desenvolvimento e modernização defendido pelo estado.4 Sendo os pobres considerados fora dos padrões postos nesse projeto, a intervenção do estado deveria estar focada em sua integração a esses padrões (Rodrigues, 2001). Reiterava-se, assim, a necessidade da tutela estatal dos pobres em face de sua incapacidade e impotência. No campo da infância e adolescência pobre, o SAM e outros serviços e…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E ANEXOS DA COMARCA DE PR. Autos: ..., já qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar, com base no artigo 186 § 3º da lei 8.069/1990, DEFESA PRELIMINAR pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1 - SÍNTESE DOS FATOS E DA ACUSAÇÃO …

Medidas socioeducativas e o adolescente autor de ato infracional por João Batista Costa Saraiva "...não vês ali, sentadas nessa casa, essas crianças que parecem emergir dum sonho? Os mesmos que lhes deviam amor lhes deram morte..." (Ésquilo. Orestíada. 498 a.C.) O TEMA A abordagem do tema relativo às medidas socioeducativas oportuniza a uma série de reflexões. Há experiências magníficas em andamento no Brasil, com excelentes resultados, redução de reincidência,…