Marcos Historicos E Normativos

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL Fábio José Varela Fialho  RESUMO Este trabalho apresenta os elementos constitutivos da constitucionalização do direito ambiental. Abordando-se primeiramente conceitos e fatos históricos que lastreiam o surgimento do constitucionalismo; conceitos e explanação acerca dos direitos fundamentais; comentários sobre a inclusão de tais direitos na norma constitucional; e, a inclusão como direito fundamental o…

contradições entre suas normas. Princípio da força normativa da Constituição • Determina que, na interpretação da Constituição, busque-se a promoção de uma constante atualização de suas normas, levandose em conta não só os aspectos históricos de sua edição, mas também a realidade social atual, todo para que alcance a maior otimização possível dos preceitos fundamentais. • DICA: entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia,…

oriundas de um determinado contexto histórico. Origem Normativa No Brasil, um marco normativo foi a Constituição Federal de 1988 que institucionalizou a “Gestão Democrática do Ensino Público”, sendo dessa forma assegurada como o princípio da educação pública. A partir dessa lei a organização escolar ganha um novo perfil, agora não mais embasada nas conjeturas da administração, mas, sim, nos princípios da Gestão, por possuir um caráter mais democrático. Outro marco foi a Lei de…

fiscalização se restringia à exigência da inscrição do profissional e pagamento do tributo devido. Tais características também marcaram a origem dos Conselhos no âmbito do Serviço Social como oprocesso de renovação do CFESS e de seus instrumentos normativos: - O Código de Ética; - A Lei de Regulamentação Profissional; - A Política Nacional de Fiscalização. Para Barroco (2001, p. 95), a concepção conservadora que caracterizou a entidade nas primeiras décadas de sua existência…

puramente verbais da lei, estabelecendo a coerência entre o sentido normativo da lei e os usos lingüísticos. ­ Interpretação teleológica: além da somatória das palavras para apreender o sentido de uma norma, investiga a sua finalidade, o seu objetivo, a sua razão e seus princípios. ­ Interpretação Histórica: consiste na investigação de atas, debates, motivos e também das idéias e princípios do momento histórico, contextualizando e atualizando a lei. ­ Interpretação…

particulares dos homens e das mulheres tiveram conseqüências tão abrangentes, da mesma forma é inédita a situação de sermos colocados diante de uma questão comum e que afeta a todos, igualmente, responsabilizando-nos. Daí a necessidade e urgência de um novo marco teórico, ou seja, uma ética capaz de pensar questões que afetam a humanidade como um todo e a nossa responsabilidade por elas. Segundo Apel, dois fatores contribuíram de forma decisiva para a configuração de nossa situação…

transnacional; 4. As teorias Pluralistas Progressistas do Direito; 5. O principal referencial teórico do Pluralismo Jurídico no Brasil. 6. Conclusão. 7. Referências. Palavras-chave: pluralismo jurídico; teorias tradicionais; teorias progressistas; principal marco teórico no Brasil. Abstract: This article considers to carry through a brief incursion on the main Pluralist Theories of Right. For in such a way, it distributed them in theoretical neighborhoods, classifying them as…

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito I. Marco histórico O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre cada um desses processos. A reconstitucionalização da Europa, imediatamente após a 2a. Grande Guerra e ao longo da segunda…

interlocução. A fiscalização se restringia à exigência da inscrição do profissional e o pagamento do tributo devido. Tais características também marcaram a origem do Serviço Social com o processo de renovação do CFESS e de seus instrumentos normativos: o Código de Ética, a Lei de Regulamentação Profissional e a Política Nacional de Fiscalização. O primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social foi elaborado pela ABA (Associação Brasileira de Assistentes Sociais) em…

pelo direito constitucional nas últimas décadas, na Europa e no Brasil, levando em conta três marcos fundamentais: o histórico, o teórico e o filosófico. Neles estão contidas as idéias e as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral. I. Marco histórico O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra,