Marcos Historicos E Normativos

exemplo, a primazia do princípio do da dignidade da pessoa humana e o enaltecimento da força normativa da Constituição. Posteriormente, analisar as dimensões (ou gerações) de direitos fundamentais, dando ênfase em suas características, processo histórico, e objetivos. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa fazer uma abordagem sobre a origem da teoria das dimensões dos direitos fundamentais, e inicialmente é abordado a origem do Constitucionalismo, deixando claro como esse fenômeno…

LEI 8.662/1993 ABDIEL RAMON DO N. JÚNIOR RA 363031 FERNANDA T. B. LOBO MOTA RA 363031 GABRIELA LEAL BERNARDO RA 381074 SILVIA MARIA SILVA LOBÃO RA 399 734 TUTOR EAD: PROFª MARA ELISA CLÉIA NOBRE BARRA DO CORDA – MA MARÇO/2015 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO.......................................................................................................03 2 -RESUMO ......................................................................................................

1 O PODER NORMATIVO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – ANÁLISE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 12/DF Marcos Vinícius Martins Castro1 Mariana Mello Santos SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Conselho Nacional de Justiça; 2.1. Dos Conselhos de Justiça; 2.2. Emenda Constitucional nº 45/2004; 2.3. Institucional; 3. O Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça; 3.1. Dos atos expedidos pelo Conselho; 3.2. Poder Normativo e Poder Regulamentar; 3.3. Medida Cautelar em…

Fernandes Serrão de Castro Zullo (Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - FMB) Resumo: Trata-se de artigo que tem por objetivo expor o histórico das soluções de conflitos coletivos, bem como tratar em especifico do dissídio coletivo de trabalho e todas as suas características. Sumário: 1. Introdução. 2. Histórico. 3. Solução dos Conflitos Coletivos. 4. Dissídio Coletivo de Trabalho. 5. Considerações finais. 6. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO …

Avanços O que contribuiu para isso? 1 – Ser referendado pela Constituição Federal, como marco histórico para sua viabilidade -1988, seguida pelas Leis 8.080 de 19/09/1990 e 8.142 de 28/12/1990. 1 – Direito assegurado pela Constituição Federal, 1988, Carta Magna do país. Saúde é e direito de todos e dever do Estado, cumprindo o direito Universal do ser humano firmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1948 2 – Conjunto de ações dos serviços de saúde em redes…

conhecimentos em relação ao MERCOSUL. O Tratado de Assunção foi o que deu origem ao MERCOSUL. Ele foi assinado por quatro Estados em 1991. Neste estudo estaremos abordando sobre o histórico desta Organização e a maneira com que ela vem expandindo suas relações internacionais. Abordaremos ainda, os instrumentos normativos que regem o tratado e sua estrutura institucional. Muitos países vêm se aliando ao MERCOSUL através de convenções e resoluções buscando um entrosamento maior e…

Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais O tema aqui abordado tem como objetivo buscar demonstrar a evolução do Direito Constitucional nos países de tradição romano-germânica, descrevendo seus marcos históricos e teóricos até chegarmos na contemporaneidade, quando esse ramo da Ciência do Direito pretende alcançar o Neoconstitucionalismo. Introdução Na transição da monarquia absoluta do Áncien Régimen…

este momento passe, porem não sabemos ainda do que se trata. Veremos a seguir as causas e os efeitos ocorridos no Direito Constitucional Contemporâneo, mostrando a trajetória percorrida, levando em consideração três marcos fundamental, o histórico, teórica e filosófica. O primeiro marco foi o constitucionalismo pós-guerra especificamente na Alemanha e Itália, já no Brasil foi a constituição de 1988. Uma das principais referencia no desenvolvimento da constituição é a Lei fundamental de…

anteriores à estruturação da Contabilidade como Ciência (Período Intuitivo Primitivo; Período Racional-Mnemônico; Período Lógico-Racional; Período da Literatura; e Período Pré-Científico), e dois Pós-Científicos (Período Científico e Período Filosófico-Normativo). 2. PERÍODO INTUITIVO-PRIMITIVO A Contabilidade Intuitiva Primitiva tem início no período denominado no estudo da Pré-história de Paleolítico Superior (18.000 a.C.), momento no qual ocorrera na região européia a última Idade do…

conceituando a priori Dogmática Jurídica “Assim, na auto-imagem da Dogmática Jurídica, ela se identifica com a ideia de Ciência do Direito que, tendo por objeto o Direito Positivo vigente [...] conceitos elaborados a partir da interpretação do material normativo segundo procedimentos intelectuais [...] de coerência interna tem por função ser útil à vida, isto é, à aplicação do Direito” (p. 40). Reportando-se a Kuhn traz à página 41 a explicação sintetizada de “paradigma”, visto que…