Marcos Historicos E Normativos

p. 20), o conceito de meio ambiente deve ser globalizante, “abrangente de toda a natureza, o artificial e original, bem como os bens culturais correlatos, compreendendo, portanto, o solo, a água, o ar, a flora, as belezas naturais, o patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e arquitetônico”. 1.2 Advento da questão ambiental Em termos mundiais, a preocupação em se editar leis protetoras do meio ambiente surgiu nos países do chamado “primeiro mundo”. E isto se deu por uma

do espanhol, Securité do francês e Security dos ingleses.Em breve histórico quanto à origens dessa expressão, verifica-se que após a depressão econômica iniciada em 1929 (crise da bolsa de valores) desencadeou-se nos Estados Unidos da América, no ano de 1935, do Ato Normativo intitulado Social Security Act, concebido no contexto do novo pacto (New Deal) entabulado no Governo de Roosevelt. Ao discorrer sobre esse Ato normativo, Arnaldo Sussekind, esclarece que o Social Security Act…

na concepção do ser infante, na luta por reconhecimento e também na edificação de novos direitos a partir da década de 1980. Aqui buscaremos enfatizar o princípio da Proteção Integral, introduzido no texto constitucional de 1988, que representa um marco na trajetória de afirmação de direitos de crianças e adolescentes no país, como também ponto de partida para efetivação dos Direitos Humanos do público infantil. Palavras-Chave: Infância. Paradigma. Proteção. Integral 1 Artigo…

O Marco Civil não é (e nem quis ser) uma ilha normativa deserta, isolada das demais fontes jurídicas. Ele é um dos vários pontos de irradiação normativa que disciplina o comportamento dos indivíduos no mundo virtual. É comum que os internautas recebam propagandas personalizadas, com ofertas de produtos e serviços selecionados pelos provedores de aplicação2 de acordo com o seu histórico de navegação. De acordo com o art. 7º, incisos VII e X, do Marco Civil da Internet, a utilização dados pessoais

privadas, em relação ao direito subjetivo do estudante ao processo de escolarização. Toda instituição de ensino deve seguir procedimentos normativos para assegurar ao estudante o direito à continuidade do seu processo de escolarização. Assim, o encerramento das atividades pedagógicas de uma escola, seja ela pública ou privada, deve seguir determinados procedimentos normativos de modo a assegurar o direito desses estudantes; principalmente, no acesso à escrituração escolar. Desta forma, a…

2. Histórico do sistema de saúde, proteção social e direito à saúde Marly Marques da Cruz O Capítulo 2 da Parte I compreende os fundamentos teóricos e concei- tuais e os marcos legais de proteção social que propiciaram a constitui- ção da saúde como um direito. Está dividido em duas partes: a primeira é referente ao histórico do sistema de saúde brasileiro; a segunda cor- responde ao sistema de proteção e de direito à saúde. Este capítulo tem por objetivo…

Resumo: Este trabalho tem por propósito relatar um breve histórico do surgimento e evolução do direito e principalmente o de apresentar uma contextualização crítica da atuação do poder judiciário no Brasil diante da valoração principiológica constitucional e a legislação positivada. Palavras-chave: Valor-Principio-Norma-Ponderação Introdução 1. Contexto histórico Durante séculos predominou nas relações humanas o

Direito ambiental no Brasil Os antecedentes históricos da legislação ambiental brasileira remontam às Ordenações Filipinas que estabeleciam normas de controle da exploração vegetal no país, além de disciplinar o uso do solo, conspurcação de águas de rios e regulamentar a caça. Sobre a evolução histórica da legislação o principal trabalho nesta matéria é o livro de Ann Helen Wainer. Na Lei n° 4.771/65, conhecida como Código Florestal Brasileiro, foram tratados de forma pioneira…

projetos diferenciados para a profissao (matriz conservadora e tradicional- Matriz Modernizadora - Matriz crítico - dialética transformadora) possibilitando assim o inicio da construção do projeto ético-politico da profissao de Serviço social. marcos historicos influencia : Revolução russa e cubana criação do conselho federal de serviço social1962 ABESS publica o codigo de moral 1962, sendo uma reação conservadora aos questionamentos etico-politico dos anos 60 evisao do 2 codigo de…

NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO: 1) MARCO HISTÓRICO: O CONSTITUCIONALISMA COMO CONHECEMOS SURGE NO SEC. XVIII – ÉPOCA ESTA DAS REVOLUÇÕES LIBERAIS -> AMÉRICA -> REVOLUÇÃO FRANCESA - DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM ETAPAS QUE O CONSTITUCIONALISMO PASSA ATÉ O NEOCONSTITUCIONALISMO:  CONSTITUIÇÃO ALEMÃ – 1919 - WEIMAR  CONSTITUIÇÃO MEXICANA – 1917 PENSADOR : HANZ KELSEN – IDEIA DE POSITIVISMO JURÍDICO. O NEOCONSTITUCIONALISMO TEM SEU MARCO HISTÓRICO APÓS O:…