Marcos Historicos E Normativos

próprios desejos, conviver com ele as mesmas emoções e os mesmos bens”; a segunda é “o conjunto de relações que o individuo mantém com os outros enquanto faz parte de um grupo social” (Battista Gondim). 2. A NORMA JURÍDICA O Direito, como visto, é “normativo”: disciplina o comportamento do homem, prescreve deveras para a realização de valores, e o faz através de certos esquemas ou padrões de organização e de conduta, que denominamos “norma” ou regras jurídicas. Deste modo, o conceito…

DIREITO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO PRIMEIRO SEMESTRE 2013 – TURMA B Rita de Cássia Alanna Pereira Ribeiro PROFESSOR: ARNALDO AFONSO BARBOSA PAINÉIS Fundamentações doutrinárias da Ciência do Direito sobre a ótica do Normativismo * Contexto histórico do surgimento do Normativismo: O Normativismo, teoria defendida por Hans Kelsen, surge em meio à decadência do mundo capitalista-liberal marcado pela Primeira Guerra Mundial. Procura tratar a Teoria Pura do Direito com neutralidade,…

podem ser compreendidas por meio da análise de pontos de vistas históricos, filosóficos e teóricos, denominados, pelo autor, como os “três marcos fundamentais” da nova “percepção da Constituição e de seu papel na interpretação em geral”. A redemocratização acentuada, após a Segunda Guerra Mundial, em alguns países, bem como, na década de 70, os novos modelos de Constituição adotados por Espanha e Portugal, caracterizam o marco histórico do novo Direito Constitucional. No Brasil, é…

relação capital/trabalho, que refletem o conjunto das desigualdades sociais engendradas pelo processo de produção e exploração capitalista. Na extensa bibliografia sobre a gênese e o desenvolvimento do Serviço Social no Brasil é sabido que o marco de histórico para a efetivação da ruptura entre protoformas e profissão se deu no contexto do capitalismo dos monopólios.4 Em meio a esse processo, o crescimento das mobilizações e consolidação das organizações dos trabalhadores, exigia uma…

Concebido na Idade Contemporânea iniciada por dois marcos históricos: Revolução Americana e Francesa e suas respectivas Constituições. A principal alteração do modelo de Estado com relação ao exercício do poder político diz respeito ao fato do Estado ao exercitar o poder político deixou de impor apenas normas jurídicas aos seus súditos passando a obedecer aos comandos normativos por ele produzidos. Desta forma, o Estado começou a produzir normas jurídicas cuja finalidade é impor limites…

para a estrutura sindical 2. Foi neste período, de profunda centralização e autoritarismo políticos, que a CLT foi planejada e editada – eis o seu pecado original. Porém, ao mesmo tempo, sua primeira virtude foi ter se revelado como o principal marco legislativo trabalhista brasileiro a regular o conflito ⃰ Palestra proferida na Solenidade Comemorativa dos 70 Anos da CLT, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 2 de maio de…

garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo.4 Quando o autor refere-se ao constitucionalismo como marco na concretização de um governo, em que limitações centrais, concernentes à garantia dos direitos dos cidadãos pertencentes a uma comunidade, norteiam a própria razão de existir deste, logo, chegamos a uma compreensão de que o…

relacionados à natureza teórica e prática do serviço social na atualidade. Entender o Serviço Social como profissão mediadora de luta de classes e interventiva na situação social de um país, antes de tudo, prescinde de um entendimento do contexto histórico e cultural da mesma e da forma como a profissão se insere no cotidiano do País. O Serviço Social tem como berço embrionário o início dos anos 90, mais precisamente, em 1930, devido ao processo de industrialização e urbanização,…

intelectual: políticas de escolarização Carlos Felipe de Freitas Rossi Mestre em Psicologia; email: carlosfeliperossi@gmail.com Tânia Maria de Freitas Rossi Doutora em Psicologia; email: taniamrossi@gmail.com Resumo: Segundo a abordagem histórico-cultural, a deficiência intelectual é uma mudança no desenvolvimento onde há determinada complicação, o que faz o indivíduo apresentar um ritmo diferente. Já existe uma visão centrada na constituição social do ser humano que…

jurídicos, firmando diretrizes e programas que devem nortear a atuação do governo e da sociedade. É a lei máxima do Estado, servindo de arcabouço institucional do Estado e de instrumento normativo no qual todas as demais leis buscam o fundamento de validade . 2. O CONSTITTUCIONALISMO MODERNO 2.1. Antecedentes históricos O constitucionalismo moderno se afirmou com as revoluções burguesas na Inglaterra em 1688; nos Estados Unidos, em 1776, e na França em 1789 - período marcado pela…