Marcos Historicos E Normativos

assim como todo ordenamento jurídico positivo brasileiro, é envolta na história e cultura da sociedade brasileira”. (VILLARES, 2009, p. 19) “A descrição do texto constitucional é uma escolha de relações e aspirações de uma sociedade em seu tempo histórico.”. (VILLARES, 2009, p. 19) Citações diretas longas: Segundo Villares (2009, p. 20): Dado um contexto anterior (contexto este que previa normas e práticas de proteção ao índio como parte da realidade), a Constituição de 1988…

esse motivo – elaboração das leis segundo a vontade do povo -, e em prol da Segurança Jurídica, tem-se que as leis e os atos normativos editados pelo Poder Público sejam protegidos pelo princípio da presunção de constitucionalidade das leis. Neste sentido, segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (2008, p. 5): Decorrência desse princípio, temos que as leis e atos normativos estatais deverão ser considerados constitucionais, válidos, legítimos até que venham a ser formalmente…

pelo direito constitucional nas últimas décadas, na Europa e no Brasil, levando em conta três marcos fundamentais: o histórico, o teórico e o filosófico. Neles estão contidas as idéias e as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral. I. Marco histórico O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do…

questão do tempo revela mais uma distinção: normas de incidência imediata e de incidência mediata. A distinção é temporal. Essa classificação relaciona-se com o início da vigência e com a vacatio 42 REVISTA USP, São Paulo, n.81, p. 40-49, março/maio 2009 legis. Assim, por exemplo, dizemos que as normas de direito processual têm incidência imediata: passam, quando promulgadas e publicadas, a reger todos os feitos judiciais ainda em curso. Outras normas, porém, têm…

ARTIGO 5º, CAPUT, III E XXXIII DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL; PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E PRINCÍPIO REPUBLICANO: NÃO VIOLAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS HISTÓRICAS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TIRANIA DOS VALORES. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E DISTINÇÃO ENTRE TEXTO NORMATIVO E NORMA JURÍDICA. CRIMES CONEXOS DEFINIDOS PELA LEI N. 6.683/79. CARÁTER BILATERAL DA ANISTIA, AMPLA E GERAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUCESSÃO DAS FREQUENTES ANISTIAS CONCEDIDAS, NO BRASIL, DESDE A REPÚBLICA.…

falta de condições de segurança e de qualidade dos equipamentos culturais. É neste contexto que o poder autárquico se vê‐se forçado a comprar muitos destes edifícios de grande porte, localizados frequentemente nos centros históricos e não poucas vezes por pressão das comunidades locais. Esta discreta nacionalização dos equipamentos culturais dedicados às artes do espectáculo, liderado pelas autarquias locais, não é, na maioria das vezes, acompanhada…

constitucionalismo contemporâneo etc. Justamente por ter varias interpretações sobre o tema, vamos apresentar algumas ideias de autores variados. Luís Roberto Barroso prefere o termo pós-positivismo, que para ele divide-se em 3 marcos fundamentais: marco histórico, filosófico e teórico. O marco histórico diz que essa nova concepção de constitucionalismo, de aproximação dos ideais constitucionalistas e de democracia, produziu uma nova forma de organização politica que atende por Estado…

entidades às quais os governos delegam poderes regulatórios ou normativos. A regulação pode ser genérica, aplicando-se à economia ou sociedade como um todo, ou setorial. A crise econômica dos anos 80 determinou mudanças no marco regulatório brasileiro, sendo que perda da capacidade de investimento do Estado em infra-estrutura e o investimento das estatais federais, consideradas as maiores investidoras. “Atividades em infra-estrutura exigem um marco regulatório que, indiretamente, possa…

Explique com argumentos. Tendo em vista que a ideia do Novo Direito constitucional pelo o mundo se deu logo após a Segunda Guerra Mundial, vemos que no Brasil essa ideia chegou bastante tarde com relação a outros países. No Brasil, podemos dizer que o marco da chegada desse novo direito constitucional se deu com a elaboração e promulgação da Constituição de 1988. Antigamente, até se tinha uma Constituição, dos tempos do Império, mas não era algo relevante para a realidade brasileira.…

aplicação direta da Constituição, declaração de inconstitucionalidade de atos normativos e a imposição de condutas ou de abstenções ao Poder Público. CARMONA, Geórgia Lage Pereira. A propósito do ativismo judicial: super Poder Judiciário? Artigo publicado em maio de 2012. . Acesso em: 20/08/2014. Geórgia Carmona explica que o ativismo judicial é legitimado sobre dois aspectos, um de natureza normativo e outro filosófico. O normativo deriva do fato de que a Constituição brasileira…