TCC Geovan

ROCHA, Geovan Venancio. A Evolução Constitucional do Brasil. 2014. Número total de folhas 19. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Gestão Pública, Juara, 2014.
RESUMO
O presente trabalho aborda a evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil, desde a Constituição de 1924 até a Carta Magna atual de 1988. Para tanto, visa-se primeiramente apontar os aspectos gerais de Controle de Constitucionalidade, passando inicialmente por breves apontamentos no que toca a presunção de constitucionalidade das leis e, em seguida, analisando o conceito de controle de constitucionalidade dado pelos doutrinadores especialistas no assunto como Pedro Lenza e Zeno Veloso. Tais assuntos a serem discutidos estão diretamente ligados ao que ocorre com a fiscalização das leis nos dias atuais, já que demonstra em quais constituições apareceram e como surgiu essa forma de fiscalização, forma esta lenta, que demorou mais de seis décadas para chegar ao modelo de controle apresentado hoje. Por intermédio de pesquisa bibliográfica e doutrinária, o presente trabalho aborda o tema nas diversas constituições brasileiras utilizando-se, ainda, do método dedutivo para tanto.

Palavras-chave: Controle. Constitucionalidade. Constituição Federal. Evolução histórica. Inconstitucionalidade.

ROCHA, Geovan Venancio. A Evolução Constitucional do Brasil. 2014. Número total de folhas 19. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Gestão Pública, Juara, 2014.

ABSTRACT

This paper discusses the historical development of judicial review in Brazil, since the Constitution of 1924 until the current Magna Carta of 1988. For this purpose, the purpose is primarily to point out the general aspects of Judicial Review, initially through briefs in touches the presumption of constitutionality of laws and then analyzing the concept of judicial review given by scholars subject matter experts like Peter Lenza and Zeno Veloso. Such