Marcos Historicos E Normativos

HISTÓRICO DO PODER NORMATIVO NO BRASIL A origem do poder normativo da Justiça do Trabalho no Brasil foi influenciada pela Carta Del Lavoro do regime fascista de Benito Mussolini. Este documento conferia ao judiciário trabalhista poder para solucionar os conflitos coletivos de trabalho mediante a fixação de condições regulares de trabalho. A Carta, segundo Lopes (2005, p.61), tinha o escopo de “impedir a luta de classes mediante a intervenção do Estado na elaboração de normas e condições de

Direitos Humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. Marcos históricos dos Direitos Humanos - Iluminismo: Razão como processo para concessão de direitos de forma ordenada e em confronto com a visão divina com a adoção de um senso crítico tendo o direito como um fenômeno humano. direitos divinos…

hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo, que deveria ser encontrado por meio de um método objetivo e neutro. A visão do intérprete como sujeito criativo no ato de interpretação, em oposição à visão do aplicador do direito como mero reprodutor de um sentido pré-existente é o que se pretende abordar neste trabalho. Diante da indeterminação dos textos normativos, é no momento histórico da aplicação que o sentido será dado ao texto pelo…

durante o I Congresso Internacional de Arquitectos e Técnicos em Monumentos, a Carta de Atenas. Este congresso contou com a presença de 120 peritos de 24 países, e tendo como temática a longevidade dos monumentos históricos susceptíveis de ameaça externa, aqui se constituiu o primeiro acto normativo internacional exclusivamente dedicado ao património e incidindo sobre a problemática do restauro de monumentos. Enquadrando a elaboração desta carta no período que caracterizou a Primeira…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. DEFINIÇÕES 3 2.1 ABORTAMENTO 3 2.2 ABORTAMENTO CRIMINOSO 3 2.3 HISTÓRICO 5 2.4 ANENCEFALIA 7 2.5 DIAGNÓSTICO 8 3. QUEM MOVEU A AÇÃO 9 3.1 POR QUE FOI UMA A.D.P.F 10 3.2 POR QUE FOI UMA AÇÃO IMPETRADA DIRETAMENTE NO S.T.F 10 3.3 QUAIS FORAM OS MINISTROS QUE JULGARAM A AÇÃO, 11 E QUAIS FORAM SEUS VOTOS 4. POR QUE O TEMA, AFETA TANTO A SOCIEDADE 12 4.1 OS PONTOS FAVORÁVEIS 12 4.2 OS

TEORIA TRIDIMENSSIONAL Como marco da Filosofia do Direito latino-americana, a Teoria Tridimensional (como o nome diz) parte do pressuposto de que o fenômeno jurídico deva ser analisado e compreendido sob uma visão que englobe os três aspectos epistemológicos mais utilizados pelos juristas e filósofos ao longo da História: o fato jurídico (a experiência), o valor e a norma propriamente dita. O problema crucial, segundo Reale (2003), é a questão de que o Direito sempre foi visto ou analisado sob

a constituição recebe uma valorização e torna-se fator de validade, modelo e hierarquização. Impõe limites e deveres. Essas transformações são marcadas através dos marcos: históricos, filosóficos e teórico. I. MARCO HISTÓRICO: PÓS-GUERRA E REDEMOCRATIZAÇÃO. No Brasil, constituição de 1988 e a redemocratização através dela. II. MARCO FILOSÓFICO: A CONSTRUÇÃO DO PÓS-POSITIVISMO Um novo modelo formado pela união de partes dos modelos jusnaturalista e positivismo que formavam os Estados de…

12 de março de 2012 15:43 - Atualizado em 21 de agosto de 2013 15:14 Constitucionalismo, Direito Constitucional e ConstituiçãoA finalidade deste ensaio não esgotar o tema que lhe dá nome, senão abordar, sucintamente, alguns dos aspectos elementos imprescindíveis à compreensão do constitucionalismo, do direito constitucional e da constituição. Com essa ressalva, espera-se que o texto seja útil, pelo menos, como roteiro básico, que sirva como diagrama de uma curta “visita guiada” aos…

Interpretação Histórica - Busca o contexto fático da norma, recorrendo aos métodos da historiografia para retomar o meio em que a norma foi editada, os significados e aspirações daquele período passado. Interpretação Literal - Busca o sentido do texto normativo, com base nas regras comuns da língua, de modo a se extrair dos sentidos oferecidos pela linguagem ordinária os sentidos imediatos das palavras empregadas pelo legislador. Interpretação Sistemática - Considera em qual…

eram entidades sem autonomia explicando que o Serviço social foi uma dasprimeiras profissões a ser regulamentada profissionalmente. Falaremos ainda dos principais aspectos do exercício da profissão de serviço social, acrescentaremos ainda dados históricos e fatos relevantes sobre o papel do assistente social na sociedade atual. Veremos ainda sobre os principais aspectos da resolução e explicaremos sobre a competência de cada uma delas e atuação técnica que esta prevista na legislação,…