EXTINÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO PERNAMBUCO: LACUNAS NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONALESTADO DE

EDSON BEZERRA MARQUES DA SILVA

EXTINÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO: LACUNAS NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade
Paulista, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientadora: Profª. Drª Maria Fernanda dos Santos Alencar

Paulista
2014

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EDSON BEZERRA MARQUES DA SILVA

EXTINÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO: LACUNAS NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel à banca examinadora no Curso de Bacharelado de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco.

Aprovada em:
Paulista, 14 de julho de 2014.
Banca Examinadora:
____________________________________________________
1ª Examinadora: Prof.ª Drª. Maria Fernanda dos Santos Alencar
Faculdade Joaquim Nabuco

___________________________________________________
2ª Examinadora: Profª. Esp. Gilmara Carvalho dos Santos

___________________________________________________
3ª Examinadora: Profª. Esp. Tassiana Moura de Oliveira

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Dedico este trabalho a minha mãe, a minha grande incentivadora. Que sempre me ensinou e continua a ensinando-me. Sem ela, certamente, eu não teria chegado, aonde cheguei! Obrigado por tudo, mãe!

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AGRADECIMENTOS
Agradeço aos meus professores que fazem do exercício docente uma atividade de permanente aprendizado para os seus alunos e para si. Agradeço aqueles meus professores que se esforçaram ao máximo para repassar os estudos do Direito de forma prazerosa e didática. Coisa ainda incomum nos Cursos de Ciências Jurídicas, que têm um ranço extremamente conservador e muitas vezes elitista.
Tenho ciência que esta empreitada também não seria possível sem as contribuições valiosas de duas grandes amigas da época de sala de sala, da minha primeira graduação, no Curso de História. Elas são professoras, educadoras e pensadoras: Claudia Mendes de Abreu e Grazielle