participação e controle

FACULDADE ANHANGUERA PÓLO TAGUATINGA DF - FACNET

SERVIÇO SOCIAL
COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

FACULDADE ANHANGUERA PÓLO TAGUATINGA DF- FACNET

SERVIÇO SOCIAL

Trabalho apresentado á disciplina de Serviço social: Pesquisa em Serviço Social, como obtenção de notas, sob a orientação do professor, tutor (a): Arakin Queiroz Monteiro.

A criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil nos anos 1950.

Foi nos meados dos anos de 1950, que o Estado regulamentou as profissões e ofícios considerados liberais onde os Conselhos obtiveram caráter corporativo, com função controladora e burocrática, assim se tornaram entidades sem autonomia, criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho. A Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962,tornou o Serviço Social como uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional e foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS) e esse instrumento legal marcou a criação do CFAS e dos CRAS, denominados na atualidade como CFESS e CRESS. Para efeito da constituição e da jurisdição dos CRESS, o território nacional foi dividido inicialmente em 10 Regiões, agregando em cada uma delas mais de um estado e/ ou território (exceto São Paulo), que progressivamente se desmembraram e chegam em 2008 a 25 CRESS e dois Seccionais de base estadual. Os Conselhos profissionais nos seus primórdios se constituíram como entidades autoritárias, que não primavam pela aproximação com os profissionais da categoria respectiva, nem tampouco se constituíam num espaço coletivo de interlocução e a fiscalização se restringia à