Marcelo Neves Hart E Kelsen

posicionamentos metodológicos a respeito do conceito de Direito. A sanção é um dos temas mais importantes do Direito. A relevância deste trabalho também está na análise da teoria de Norberto Bobbio, jusfilósofo italiano que sempre buscou um diálogo com Kelsen, na tentativa de superação de alguns problemas do juspositivismo jurídico. A tese tem como hipótese principal que o conceito de sanção se altera ao longo das obras de Bobbio, apresentando uma fase de aproximação com o…

possa ser problematizada. A derrotabilidade surge como uma ferramenta capaz de tratar destes contextos problematizáveis, baseada na crença de que a norma jurídica continua sendo uma norma mesmo se nela é inserida uma cláusula “a menos que” (Herbert Hart). O conceito de derrotabilidade reside na possibilidade de que a conseqüência da norma jurídica venha a ser derrotada, afastada, não-aplicada, em razão da existência de um fato, interpretação ou circunstância com ela incompatível. São…

distintas quer do agente, quer daquele cujos interesses são sacrificados. A categoria básica aqui presente parece assim ser, não a violação Cfr. Jorge de Figueiredo Dias, Direito Penal, Parte Geral, Tomo I, cit., p. 464. Falando em «autotutela», cfr. Marcelo Rebelo de Sousa e Sofia Galvão, Introdução ao Estudo do Direito, p. 282; tratando estas figuras sob a designação de «defesa privada» (embora excluindo, de modo significarivo, o estado de necessidade), cfr. L. Cabral de Moncada,…

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva V.3, 1983, p.2. MONTEIRO, op. cit., p.2. 2 humanidade”. A doutrina tradicional defende a idéia de que o nosso direito civil resulta da evolução do direito romano. Ari Marcelo Sólon3 discorda deste entendimento, em “O problema do dever jurídico a luz de uma teoria realista do direito” anota: “É certo que os juristas declaram haver mais continuidade na historia dos conceitos jurídicos do que na verdade…

(KAUFMANN, 2002, p. 114-115). Do ponto de vista jurídicofilosófico, descendeu da prevalência do direito posto pela autoridade soberana, ou, com Bobbio, de um “impulso histórico para a legislação” (BOBBIO, 1995, p. 119). Com arrimo em Castanheira Neves, pode-se dizer que o positivismo legalista que chegou aos séculos XIX e XX é caracterizado, do ponto de vista metodológico: a) por entender o direito como “entidade racional subsistente em si”, como sistema estruturado considerável em…

Conclusão (o balanço do século pelas Escolas “Livres” de Direito e a maturidade do positivismo na Teoria Pura do Direito): a) A crise do dogma da superioridade da lei e o esgotamento do absolutismo jurídico; b) O corte epistemológico na Teoria Pura de Kelsen como condição de maturidade do positivismo jurídico. Bibliografia. INTRODUÇÃO: “O juiz deve fazer um silogismo perfeito. A maior deve ser a lei geral; a menor, a ação conforme ou não a lei; a consequência, a liberdade ou a…

Debate: O constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ontologia existencial. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007. 6 Sobre a judicialização da política no Brasil, veja-se Luiz Werneck Vianna, Maria Alice R. Carvalho, Manoel P. C. Melo, Marcelo B. Burgos. A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999; Giselle Cittadino. “Judicialização da Política, Constitucionalismo Democrático e Separação de Poderes”. In: Luiz Werneck Vianna…

A perspectiva sistêmica na sociologia do direito Luhmann e Teubner Marcelo Pereira de Mello Introdução O objetivo deste artigo é analisar de maneira crítica as contribuições teóricas de Niklas Luhmann e Gunther Teubner para a sociologia do direito. Em termos gerais, este estudo pressupõe a existência de diferenças, mas sobretudo de continuidades entre as teorias desses autores, o que constitui a primeira hipótese do trabalho, ou seja, a de que podemos falar em uma perspectiva sistêmica…

Constitucionais. Título independente. Curitiba : 1ª. ed. Clássica Editora, 2013. ISBN 978-85-99651-83-4 1. Direito – normas - poder. 2. Interpretação e comunicação. I. Título. CDD 341.2 EDITORA CLÁSSICA Conselho Editorial Allessandra Neves Ferreira Alexandre Walmott Borges Daniel Ferreira Elizabeth Accioly Everton Gonçalves Fernando Knoerr Francisco Cardozo de Oliveira Francisval Mendes Ilton Garcia da Costa Ivan Motta Ivo Dantas Jonathan Barros Vita José…

bons costumes ou pelo fim social ou económico do direito». 3. Introdução à distinção entre as perspectivas externa e interna do direito. Há uma distinção fundamental que surge nas obras do sociólogo Max Weber e do filósofo do direito Herbert Hart e que consiste na necessidade de perceber a diferença entre as perspectivas externa e interna da normatividade. Na interna, afirma-se ou discute-se um sentido normativo que se tenha por correcto. Fazem-se aí qualificações usando termos…